Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O 2010

Question

De acordo com o art. 154, I, da Constituição Federal, poderá a União, por intermédio da chamada competência residual,
instituir:

Accepted Answer

Alternativa D: Impostos, mediante lei complementar, que não sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo
próprios dos discriminados na Constituição.

Answer

Alternativa A: Impostos e contribuições, mediante lei ordinária, que não estejam previstos em outros artigos da Constituição, desde
que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição;

Answer

Alternativa B: Impostos, mediante lei complementar, que não estejam previstos em outros artigos da Constituição, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou alíquota próprios dos discriminados na Constituição;

Answer

Alternativa C: Contribuições, mediante lei complementar, que não estejam previstos em outros artigos da Constituição, desde que
sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição;

Questão de Direito Tributário — TRF - 3¬ REGI+O — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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