Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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