Questões de Direito Processual Penal

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o argumento de sonegação de informações imprescindíveis à continuidade da ação penal.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes. Há descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes. Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.