Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-SC 2022

Question

Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei no 13.146/2015,
Cristina observa, dentre outras, medida concernente ao direito à educação da pessoa com deficiência, qual seja, a
inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de
temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. A propósito do tema, a citada
medida é

Accepted Answer

Alternativa C: obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e
modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa
determinação.

Answer

Alternativa A: facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e
modalidade de ensino; no entanto, caso adotada, admite a cobrança de valor adicional para o cumprimento da
determinação

Answer

Alternativa B: vedada para qualquer instituição de ensino, por caracterizar conduta discriminatória dos direitos da pessoa com
deficiência

Answer

Alternativa D: obrigatória para as instituições públicas de ensino e facultativa para as instituições privadas, sendo vedada a cobrança
de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação

Answer

Alternativa E: obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e
modalidade de ensino, sendo admitida na hipótese a cobrança de valor adicional para o cumprimento dessa determinação

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)