Questão de Direito Processual Penal — TJ-RS — 2020 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2020Direito Processual Penal

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

Aos recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;Ba interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;Co recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;Dcabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;Eé possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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