Questão de Direito Processual PenalTJ-RS — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2016Direito Processual Penal

Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenham recorrido, sendo obrigatória a suspensão do feito em primeira instância até o julgamento pelo Tribunal de Justiça. II - Da decisão que indefere o pedido de restituição de bens apreendidos no curso de inquérito policial, caberá a interposição de Recurso de Apelação. III - Da decisão que nega seguimento aos recursos Especial e Extraordinário, caberá a interposição de Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-RS
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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