Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-CE 2019

Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação,
estabelece que:

Accepted Answer

Alternativa B: a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

Answer

Alternativa A: a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;

Answer

Alternativa C: a pessoa com deficiência não pode exercer diretamente o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção;

Answer

Alternativa D: os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência;

Answer

Alternativa E: a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — TJ-CE — 2019 — Diversas