Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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