Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — SEMPETQ 2017

Question

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Capítulo II da Lei Nº 13.146/ 2015, que trata da igualdade e da não
discriminação da pessoa com deficiência.

Accepted Answer

Alternativa D: A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

Alternativa A: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.

Answer

Alternativa B: A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura,
crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Answer

Alternativa C: É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa
com deficiência.

Answer

Alternativa E: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — SEMPETQ — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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