Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MPT 2020

Question

Analise as seguintes proposições, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), e assinale a
alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa B: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Answer

Alternativa A: A legislação considera como barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de
movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre
outros.

Answer

Alternativa C: A contratação de pessoa com deficiência para cumprir a cota legal sem o fornecimento de efetivo trabalho na empresa,
mediante o cumprimento tão-somente da obrigação de pagamento de seus salários, pode ser considerada como uma
espécie de barreira.

Answer

Alternativa D: O direito ao recebimento de atendimento prioritário, garantido às pessoas com deficiência com a finalidade de proteção
e socorro em quaisquer circunstâncias e de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, é
extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Answer

Alternativa E: Não respondida.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MPT — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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