Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-SP 2016

Question

Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização
e pesquisa científica relacionados à pessoa
com deficiência, a Lei no
13.146/2015 estabelece que

Accepted Answer

Alternativa A: é indispensável o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, podendo, no entanto, ser suprido em situação de
curatela, na forma da lei.

Answer

Alternativa B: é dispensável o seu consentimento, desde que o objetivo a ser alcançado seja para o seu próprio bem-estar.

Answer

Alternativa C: se exige o seu prévio e livre consentimento por escrito, não podendo ser suprido mesmo em situa- ção de curatela.

Answer

Alternativa D: não se exigirá o seu consentimento pessoal, no caso de pesquisa científica, se os seus pais ou responsá- veis legais
assim se manifestarem em seu lugar.

Answer

Alternativa E: será exigido o seu prévio e livre consentimento apenas para a hipótese de pesquisa científica, podendo ser dispensado
nos demais casos.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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