Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-SP 2016

Question

Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital
particular com vários hematomas em seu corpo, levando
o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima
de violência. Nessa situação, a Lei no
13.146/2015 estabelece
que

Accepted Answer

Alternativa C: deverá ser feita a notificação compulsória do fato suspeito à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos
Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Answer

Alternativa A: o agente de saúde deverá envidar todos os esforços para confirmar a violência sofrida pela pessoa com deficiência e,
uma vez confirmada, deverá notificar compulsoriamente o Ministério da Saúde.

Answer

Alternativa B: o agente de saúde nada poderá fazer nesse caso, uma vez que se trata apenas de uma suspeita.

Answer

Alternativa D: o hospital, por ser particular, não está obrigado a notificar as autoridades, uma vez que a notificação compulsória é
imposta apenas aos hospitais públicos.

Answer

Alternativa E: o hospital deve, assim que teve conhecimento do fato, tomar o depoimento por escrito da vítima e notificar o juiz da
Comarca para as devidas providências.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)