Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-PE 2018

Question

Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que
a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), Marilda

Accepted Answer

Alternativa C: poderá pedir permissão para que seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo vedada a instalação de
seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.

Answer

Alternativa A: poderá pedir permissão para que seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, devendo ser instaladas seções
exclusivas para pessoas com deficiência.

Answer

Alternativa B: não poderá ser auxiliada na votação por nenhuma pessoa, tendo em vista que o voto é secreto, mas poderá justificar
sua ausência, ficando isenta do pagamento de multa.

Answer

Alternativa D: poderá ser auxiliada na votação por pessoa a ser escolhida pelo Presidente da Mesa da Seção Eleitoral respectiva, se
este assim considerar necessário, tratando-se de ato exclusivo e unilateral do Presidente.

Answer

Alternativa E: tem em seu favor a facultatividade do voto, não podendo ser auxiliada na votação por nenhuma outra pessoa, devendo
ser instaladas seções eleitorais exclusivas para pessoa com deficiência, com equipamentos e materiais adequados.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — MP-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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