Questão de Direito da Pessoa com DeficiênciaMP-MT — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MT·Diversas·2014Direito da Pessoa com Deficiência

Relativamente ao impacto da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, analise as assertivas abaixo. I - O conceito de deficiência compreende a diferença entre indivíduos advinda de lesão, função do corpo ou desempenho de atividades. II - A deficiência mental (retardo mental) é considerada enfermidade, sendo, por si só, causa de impedimento de casamento. III - O “desenho universal" significa o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Ele não deverá excluir as “ajudas técnicas" para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias. IV - É tida como ação afirmativa a regra que estabelece que os concursos públicos federal, estaduais e municipais deverão prever a reserva de, pelo menos, 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Está correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MT
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito da Pessoa com Deficiência
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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