Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — IPERON 2017

Question

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu
que:

Accepted Answer

Alternativa A: independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e
55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a
existência de deficiência durante igual período.

Answer

Alternativa B: a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

Answer

Alternativa C: a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado
com deficiência moderada.

Answer

Alternativa D: tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que
cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

Answer

Alternativa E: no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — IPERON — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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