No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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