Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — ESEF 2019

Question

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com
as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

Accepted Answer

Alternativa A: a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às
necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Answer

Alternativa B: os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.

Answer

Alternativa C: a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.

Answer

Alternativa D: a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.

Answer

Alternativa E: é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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