Questão de Direito (ENADE) — ENADE 2015

Question

O fragmento de texto apresentado faz referência a dois testamentos, dos personagens Bento e Anselmo. Com base na
relação entre esse texto e o que dispõe o Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A modalidade de testamento de Bento e de Anselmo é a mais acessível forma de dispor, embora não seja a mais
usual, em decorrência dos riscos que suscita.

Answer

Alternativa A: O texto citado expõe o meio testamentário mais simples de ser implementado, considerado, todavia, um ato imperfeito
em razão de sua forma hológrafa.

Answer

Alternativa B: O testamento de Bento poderia ter sido escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, mas somente teria
validade se lido e assinado por quem o escreveu, na presença de, pelo menos, duas testemunhas herdeiras suas ou
qualquer pessoa a ele ligada por laço de sangue.

Answer

Alternativa C: No caso do falecimento de Anselmo antes do prazo estabelecido por Bento para a abertura de seu testamento, os
herdeiros do primeiro estariam desincumbidos da obrigação, por se tratar de relação jurídica originalmente complexa,
relativa e inter pars.

Answer

Alternativa D: A confirmação do testamento de Bento se daria mediante reconhecimento de sua autenticidade pelos herdeiros
necessários - D. Adelaide e o major -, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederia à confirmação.

Questão de Direito (ENADE) — ENADE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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