Questão de Direito (ENADE) — ENADE 2006

Question

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão da qual se extrai o seguinte:

É possível concluir desse julgamento que

Accepted Answer

Alternativa A: o imposto federal incide sobre imóvel localizado na zona urbana, se tiver destinação agrícola.

Answer

Alternativa B: o imposto municipal incidirá sempre sobre imóvel situado na zona urbana, qualquer que seja sua destinação.

Answer

Alternativa C: o imposto federal e o imposto municipal incidem sempre cumulativamente sobre os imóveis destinados à atividade
rural, se situados na zona urbana.

Answer

Alternativa D: somente o imposto municipal incidirá sobre os imóveis rurais, mesmo que situados na zona urbana.

Answer

Alternativa E: o imposto federal sempre incidirá sobre os imóveis urbanos, qualquer que seja sua destinação.

Questão de Direito (ENADE) — ENADE — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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