Questão de Direito (ENADE)ENADE — 2006Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ENADE·Diversas·2006Direito (ENADE)

A ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle I - concentrado e produz efeitos erga omnes e vinculantes, por força de disciplina constitucional. II - concentrado e produz efeitos inter partes e ex tunc, por força de disciplina legal. III - difuso ou concentrado e produz efeitos inter partes e vinculantes por força de disciplina constitucional e legal. IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal. Estão corretas as afirmações contidas nos incisos

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ENADE
Órgão
Diversas
Ano
2006
Disciplina
Direito (ENADE)
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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