Questão de Direito (ENADE)ENADE — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ENADE·Diversas·2012Direito (ENADE)

A noção de Constituições rígidas é decorrência dos movimentos constitucionalistas modernos, surgidos principalmente a partir de meados do século XVII. Conquanto estivesse entre os objetivos desses movimentos idealizar nova forma de ordenação, fundamentação e limitação do poder político por meio de documento escrito, tornou-se necessária a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos. Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, seria constitucional lei que I. permitisse a contratação de promotor de justiça, sem concurso público, mediante livre escolha do procurador-geral de justiça. II. obrigasse membros de associações a permanecerem associados por vinte anos. III. proibisse o anonimato em reclamações encaminhadas a qualquer ente da Administração Pública Direta e Indireta. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ENADE
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito (ENADE)
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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