Questão de Direito (ENADE)ENADE — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ENADE·Diversas·2009Direito (ENADE)

Com base na comparação entre esse texto, as mudanças da tutela jurídica das relações familiares, as transformações trazidas pela Constituição de 1988 e os dispositivos e princípios consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas: I. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação. II. Os filhos havidos de relações incestuosas têm assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extra patrimonial. III. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios. IV. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para o estabelecimento da filiação são: o vínculo biológico, o vínculo jurídico e o vínculo socioafetivo. Estão CORRETAS somente as afirmativas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ENADE
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito (ENADE)
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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