Questão de Direito (ENADE) — ENADE 2009

Question

Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto, é CORRETO
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a consolidação da democracia no Brasil, após a Constituição de 1988, tem sido acompanhada de um fenômeno
conhecido como judicialização da política e das relações sociais.

Answer

Alternativa A: a adoção de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as
convenções internacionais que tratam do acesso à justiça.

Answer

Alternativa C: a judicialização da política enfraquece o sistema partidário, tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a
propositura de ações coletivas e ações diretas de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa D: a judicialização da política obsta o desenvolvimento das ações coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil,
tendo em vista a legitimidade do Ministério Público Federal para interpor ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa E: a judicialização da política e das relações sociais demonstra que o Brasil não está inserido no processo vivenciado por
outros países democráticos de ampliação do acesso à justiça.

Questão de Direito (ENADE) — ENADE — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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