Pode-se extrair da ementa transcrita, que retrata o resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, que I - a convenção dos particulares não derroga normas de ordem pública. II - a indenização por dano moral pressupõe a existência também de dano material. III - os bancos não podem reter quaisquer saldos bancários para recebimento de seus créditos, porque afasta da apreciação judiciária lesão de Direito. IV - o salário enquanto revestido de caráter alimentar goza de proteção legal, que o faz intangível, isto é, insuscetível de ser apropriado para cumprimento de certas obrigações. V - o Poder Judiciário quando reconhece a nulidade de uma cláusula contratual substitui a vontade das partes. Estão corretos os itens