Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-TO 2012

Question

Acerca da defesa das pessoas com necessidades especiais e correto afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: A transferência de recursos financeiros, objetivando a execução do Programa de Complementação ao Atendimento
Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED, é efetivada pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, mediante convênio, ajuste, acordo ou contrato.

Answer

Alternativa A: As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento
prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às
pessoas com deficiência.

Answer

Alternativa B: É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física; deficiência
auditiva, deficiência visual; deficiência mental e deficiência múltipla.

Answer

Alternativa C: É ressalvada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores,
pessoas com deficiência, titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-TO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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