Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-RO 2012

Question

Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.298/1999, que trata do direito das pessoas portadoras de necessidades
especiais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Os programas de educação superior devem incluir, em seus currículos, disciplinas relacionadas à pessoa portadora de
deficiência.

Answer

Alternativa A: Para o preenchimento de cargos como pessoa portadora de deficiência, em empresa com cem ou mais empregados,
não será considerada habilitada para o exercício do cargo pessoa portadora de deficiência que não tenha se submetido a
processo de habilitação ou reabilitação, ainda que capacitada para o exercício da função.

Answer

Alternativa B: O período de capacitação para o trabalho vivenciado por pessoa portadora de deficiência em oficina protegida
terapêutica, se superior a noventa dias, enseja vínculo empregatício.

Answer

Alternativa C: Para o processo de reabilitação do portador de deficiência, qualquer que seja a natureza, o agente causal ou o grau de
severidade da deficiência, está previsto o provimento de órteses, próteses, bolsas coletoras e orientação psicológica, mas
não o de medicamentos, que não contribuem para minimizar a deficiência.

Answer

Alternativa E: A colocação competitiva, processo de contratação regular, de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária,
requer a adoção de procedimentos especiais para a inserção laboral de pessoa portadora de deficiência.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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