Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-ES 2016

Question

A Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação
esparsa
vigente, prevê

Accepted Answer

Alternativa A: o dever de garantir a capacitação inicial e continuada aos profissionais que prestam assistência à pessoa com
deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação.

Answer

Alternativa B: a existência de residências inclusivas, voltadas essencialmente a idosos e localizadas em áreas residenciais da
comunidade, com estruturas adequadas, sem apoio psicossocial interno, visando a autonomia do indivíduo.

Answer

Alternativa C: que a deficiência não afeta, em regra, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à fertilidade,
orientando a esterilização compulsória somente para casos devidamente fundamentados de síndromes genéticas.

Answer

Alternativa D: a extensão de todos os direitos relativos ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência ao seu acompanhante.

Answer

Alternativa E: o fortalecimento e ampliação do instituto da interdição civil como medida protetiva à pessoa com deficiência.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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