Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE - AM 2019

Question

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015),o direito

Accepted Answer

Alternativa A: à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de internação, devendo a instituição de
saúdeproporcionar condições adequadas para acomodá-lo.

Answer

Alternativa B: a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências transitórias e um salário-mínimo
nasdeficiências permanentes.

Answer

Alternativa C: a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das vagas em universidades públicas,
semprejuízo da aferição de critérios mínimos de mérito acadêmico.

Answer

Alternativa D: de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena privativa de liberdade em local
semacessibilidade.

Answer

Alternativa E: à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos judiciais e administrativos em que seja
requerenteou interessado.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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