Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE - AM 2018

Question

A Lei Federal nº 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros
aspectos, previu como crime:

Accepted Answer

Alternativa A: Cobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou
privado, em razão de sua deficiência.

Answer

Alternativa B: Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo
assim justificar.

Answer

Alternativa C: Deixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei nº 7.853/1989.

Answer

Alternativa D: Cometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade.

Answer

Alternativa E: Deixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou
paramédico.

Questão de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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