Questões de Direito do Trabalho

A secretaria da vara do trabalho deve providenciar, além da intimação da sentença dirigida à autoridade coatora, a intimação regular e pessoal do procurador da União, do estado, do Distrito Federal ou de suas respectivas autarquias e fundações públicas, conforme a vinculação da autoridade coatora.

O eventual comparecimento espontâneo do reclamado à audiência seguinte designada, antes de cumprido o mandado pelo oficial de justiça, torna nula a anterior determinação de citação e intimação. Nesse caso, ficaram prejudicados os atos processuais desde a audiência anterior, quando determinada a expedição do mandado.

Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.

Quando, após citado, o executado não pagar o valor apurado e constante do mandado judicial, o oficial de justiça deverá penhorar bens suficientes à garantia da execução, designando depositário, ou procedendo à imediata remoção e entrega ao depositário público ou a quem o juiz assim nomear, se houver recusa do executado ou de outra pessoa em assumir o encargo de depositário privado dos bens penhorados.

Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.

O Ministério Público do Trabalho exerce função essencial à justiça, por isso os procuradores do trabalho podem ser promovidos a integrar os tribunais do trabalho nas vagas reservadas ao respectivo quinto constitucional.

Não sendo líquida a sentença condenatória, o juiz, ainda quando não tenha sido inserido expresso comando para liquidação, deverá determinar a apuração do devido para a execução mediante cálculo, arbitramento ou artigos, incluída, quando for o caso, desde logo, a incidência dos valores devidos a título de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.

O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.

Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.

De 100 processos guardados em um armário, verificou-se que 10 correspondiam a processos com sentenças anuladas, 20 estavam solucionados sem mérito e 30 estavam pendentes, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente. Nessa situação, a probabilidade de se retirar desse armário um processo que esteja com sentença anulada, ou que seja um processo solucionado sem mérito, ou que seja um processo pendente, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente, é igual a

O piso de uma sala deve ser revestido com peças de cerâmica em forma de triângulos retângulos isósceles cuja hipotenusa mede 16v2cm Calculou-se que seriam necessárias pelo menos 3.000 peças para cobrir todo o piso. Nessa situação, conclui-se que a área desse piso é superior a 38 m2.

Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos. Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 10 4 .

Os tribunais utilizam códigos em seus sistemas internos e, usualmente, os processos protocolados nesses órgãos seguem uma codificação única formada por 6 campos. O terceiro desses campos, identificado como código da vara jurídica correspondente à região geográfica, é constituído por 3 algarismos com valores, cada um, entre 0 e 9. Supondo-se que, nesses códigos, os três algarismos não sejam todos iguais, conclui-se que podem ser criados, no máximo, 90 códigos distintos para identificar as varas jurídicas.

O período iniciado por Quase todos (L.6) fundamenta ou justifica a afirmação imediatamente anterior, de que ser livre é uma ilusão; por isso, seria coerente e gramaticalmente correto assim iniciá-lo: Por que na verdade, quase todos carregamos.

Na linha 2, o emprego do modo subjuntivo em haja, além de ser exigido sintaticamente, indica que a existência d uma outra coisa é uma hipótese ou uma conjectura.

O emprego da primeira pessoa do plural nos verbos do texto tem o efeito argumentativo de situar autor e leitor como brasileiros, ou como pessoas que vivem no Brasil.

Depreende-se do desenvolvimento das idéias do texto que mais ainda (L.8) intensifica a característica de os brasileiros viverem isolados do mundo (L.4-5).

A ausência de sinal indicativo de crase em a evoluir (L.2) indica que o fato de evoluir é considerado de maneira genérica e indeterminada; se a opção fosse pela determinação, com a presença de artigo definido, seria obrigatório o uso de crase.

O autor do texto, em sua argumentação, opõe o desaparecimento da distância entre os Estados Unidos da América e a Europa, no plano objetivo (L.3-4), à preservação dessa distância entre os países da América do Sul, no plano subjetivo.

Depreende-se do conjunto das idéias do texto que a definição de Relação (L.1) é diferente da definição de ligação, pois as partes que integram uma relação não precisam estar unidas ou ligadas.

A expressão a maior parte dos (L.2) poderia ser substituída por quase todos os, sem prejuízo da coerência ou da correção gramatical do texto, já que as duas expressões têm função significativa semelhante.

No contexto em que ocorre, o emprego da flexão de plural em serem (L.15) é opcional segundo as regras gramaticais, podendo, portanto, a forma serem ser substituída pelo singular correspondente: ser.

No desenvolvimento textual, a expressão um dos papéis (L.15) remete aos papéis de algoz (L.12), vítima (L.14) e salvador (L.14).

O uso do futuro do presente em procurará (L.14) sugere mais uma probabilidade ou suposição decorrente da situação do que uma realização em tempo posterior à fala.

O emprego da preposição de separada do artigo que determina sociedades, em a capacidade de as sociedades (L.5-6), indica que o termo as sociedades é o sujeito da oração subordinada.

Julgue os próximos itens, a respeito das idéias e estruturas lingüísticas do texto acima. Em decorrência da organização das idéias no texto, admite- se a inserção do sinal de dois-pontos logo depois de “sublinhar” (L.10) para ressaltar o que será sublinhado, sem prejuízo da coerência ou da correção gramatical.

Acerca das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os seguintes itens. Em “a rejeição, a exclusão” (L.9), a substituição da vírgula pela conjunção e preserva a coerência e a correção gramatical do texto.

Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical ao se empregar o artigo o em lugar de como (L.14).

Depreende-se da argumentação do texto que liberdade (L.4) é um dos fatores tomados como essenciais ao desenvolvimento das nações (L.4-5).