TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)Diversas

Questões de Conhecimentos Gerais

515 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 6 de 18.

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Ante as afirmações abaixo: I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho. II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro. III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal. IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador. V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.

Aestão corretas as afirmativas I e III.Btodas as afirmativas estão corretas.Cestão corretas as afirmativas I,III e V.Destão incorretas as afirmativas III e IV.Etodas as afirmativas estão incorretas.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

No sistema binário o resultado da operação abaixo é:

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Quanto à figura do empregador, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- A prestação de serviços a duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, salvo ajuste em contrário, não configura a existência de dois contratos de trabalho. II- A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida e a sua posição em eventual processo judicial que estiver em curso, salvo disposição contratual em que seja atribuída ao sucedido a responsabilidade exclusiva pelo débito cobrado. III- Do contexto da legislação trabalhista, pode-se inferir que não há uma qualidade especial exigida para que a pessoa física ou jurídica seja considerada empregadora. Basta que, de fato, utilize-se de força de trabalho contratada como empregada. IV- Considerando-se que a sucessão trabalhista se configura como alteração contratual de origem unilateral (promovida pelo empregador), é pacificamente admissível a recusa do empregado que, por conseguinte, pode pleitear a rescisão indireta do contrato.

AAs alternativas I e IV estão corretas.BAs alternativas II e IV estão corretas.CAs alternativas I e III estão corretasDAs alternativas III e IV estão corretasEAs alternativas I e II estão corretas.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação aos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa correta:

AO juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.BO juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber- lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, à jurisprudência, aos costumes e aos princípios gerais de direito, só decidindo por eqüidade nos casos previstos em lei.CQuando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou no terceiro grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais.DÉ defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; em que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido decisão; quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou parente seu, consangüíneo ou afim; quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.EResponderá por perdas e danos o juiz, quando: no exercício de suas funções, proceder com negligência, dolo ou fraude; e recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. O juiz é responsável por: assegurar às partes igualdade de tratamento; velar pela rápida solução do litígio; e buscar a todo tempo a conciliação das partes.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre sucessão de empregadores, é correto afirmar:

AA sucessão trabalhista opera-se sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial, extinguindose a entidade sucedida.BConfigura situação necessariamente própria à sucessão de empregadores, a alienação ou transferência de parte significativa do estabelecimento, ou da empresa, de modo a afetar significativamente os contratos de trabalho, ou seja, a mudança na empresa que afete a garantia original dos contratos empregatícios provoca a incidência do tipo legal dos arts. 10 e 448 da CLT.CNo arrendamento, efetuado em face do Plano Nacional de Desestatização, a empresa que assume a exploração da atividade econômica torna-se a nova empreendedora da atividade econômica. Os direitos adquiridos pelos empregados, perante o antigo empregador, permanecem íntegros, independentemente da transformação que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, porém os débitos com os empregados, decorrentes do período anterior a privatização, são de responsabilidade da pessoa jurídica de direito público que privatizou o serviço.DA separação de bens, obrigações e relações jurídicas de um complexo empresarial com o fito de se transferir parte relevante dos ativos saudáveis para outro titular (direitos, obrigações e relações jurídicas), preservando-se o restante de bens, obrigações e relações jurídicas no antigo complexo - agora significativamente empobrecido - afeta sim, de modo significativo, os contratos de trabalho, produzindo uma espécie de fraude ao contrato de trabalho, diversa da sucessão trabalhista, conforme a doutrina de Maurício Godinho Delgado.EOs princípios da intangibilidade objetiva do contrato empregatício, da despersonalização da figura do empregado e o princípio da continuidade da relação de emprego são princípios do direito do trabalho, mas não servem de fundamento para o instituto da sucessão trabalhista.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a alternativa incorreta relativamente à exibição de documento em poder de terceiro:

AO incidente é processado em apartado ao processo principal.BO prazo do terceiro para contestar é de 15 dias .CQuando processado de modo incidental, cabe apelação da decisão que a indefere liminarmente.DO terceiro paga custas.ESe o terceiro negar a obrigação de exibi-lo, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como das partes e até de testemunhas.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Com relação às horas in itinere, é CORRETO dizer que:

AA remuneração do tempo dispendido pelo empregado nos deslocamentos para o local de trabalho e retorno à residência vem a ser exemplo marcante da construção jurisprudencial que, sedimentada em súmula do TST, constitui o fundamento único para o deferimento judicial desse direito.BO direito às horas “in itinere” não pode ser suprimido pela circunstância de o empregador, ao fornecer o transporte, cobrar o preço da passagem, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho .CConforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, a insuficiência do transporte público oferecido para o deslocamento do trabalhador constitui um dos requisitos para a configuração do direito às horas de percurso, pois, em tal hipótese, inevitavelmente, haverá incompatibilidade entre os horários do transporte e aqueles correspondentes à jornada de trabalho.DAinda que o percurso residência-trabalho-residência seja, em parte, servido por transporte público considerado regular, as horas “in itinere” deverão ser remuneradas como horas extraordinárias correspondentes à integralidade do percurso.EAs horas “in itinere”, por seu caráter extraordinário, haverão de ser remuneradas na forma prevista no art. 7º, inc. XVI, da Constituição da República, salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho que disponham sobre compensação de horário.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A expressão lógica da saída T encontra-se simplificada em:

ABCD

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Para qualquer trabalho contínuo cuja duração diária seja de 6 (seis) horas, é correto afirmar:

ASerá obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de uma hora.BSerá obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 30 (trinta) minutos.CSerá obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 15 (quinze) minutos.DSerá obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 2 (duas) horas.ENão será obrigatória a concessão de intervalo.

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Sobre o exercício do direito de greve, assinale a alternativa CORRETA:

AConsoante jurisprudência consolidada do TST, é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.BA regra geral é de que a greve suspende os contratos de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante seu período, ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial. Ademais, veda-se a rescisão contratual e a contratação de trabalhadores substitutos dos grevistas nesse período, o que é excepcionado, apenas, nas hipóteses em que seja necessário assegurar a manutenção de serviços cuja paralisação acarrete prejuízo irreparável.CNa hipótese de ser deflagrada greve em empresas que desenvolvam atividades que, uma vez paralisadas, impliquem perigo iminente à sobrevivência, saúde ou segurança da comunidade, as entidades sindicais deverão manter em funcionamento, no mínimo, 40% dos serviços indispensáveis à população, bem como comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.DNa vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, somente não constitui abuso do exercício do direito de greve, a paralisação motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.EQuanto ao direito de greve dos servidores públicos civis, garantido pelo texto constitucional, vem sendo posição dominante do Supremo Tribunal Federal, a autorização de aplicação irrestrita da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), às greves dos servidores públicos civis, até que o Poder Legislativo supra a lacuna com uma lei específica.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Um resistor com anéis nas cores azul, cinza, vermelho e ouro é submetido a uma tensão CC igual a 32 V. A potência dissipada por ele, em miliwatt, vale, aproximadamente,

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

ALiquidada a massa sem que tenha sido efetuado o pagamento integral a todos os credores, o devedor insolvente continua obrigado pelo saldo, respondendo pelo pagamento dos saldos os bens penhoráveis que o devedor adquirir, até que sejam extintas as obrigações, sendo possível a arrecadação dos bens do devedor nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral de credores, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo produto aos credores, na proporção dos seus saldos.BConsideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência, sendo lícito ao devedor requerer ao juízo da insolvência a extinção das obrigações; em tal hipótese, o juiz mandará publicar edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial ou em outro jornal de grande circulação. No prazo retro, qualquer credor poderá opor-se ao pedido, alegando que não transcorreram 5 (cinco) anos da data do encerramento da insolvência; ou que o devedor adquiriu bens, sujeitos à arrecadação.CO credor requererá a declaração de insolvência do devedor, instruindo o pedido com título executivo judicial ou extrajudicial. Sendo citado o devedor e não oferecendo embargos, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença. Nos embargos pode o devedor alegar: nulidade da execução por não ser executivo o título apresentado; excesso de execução; retenção de benfeitorias necessárias ou úteis; exceção de incompetência do juízo, bem como que o seu ativo é superior ao passivo. É lícito também ao devedor, a qualquer tempo, requerer a declaração de insolvência.DQuando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito, o juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de bem móvel. Decretado o usufruto, perde o executado o gozo do bem, até que ocorra o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios ao credor, tendo eficácia o usufruto em relação ao executado e a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda.EO executado poderá opor-se à execução por meio de embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, sendo os embargos distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Na hipótese de haver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado de citação, sendo que, nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO local de trabalho constitui-se em cláusula inicial do contrato de trabalho, cuja modificação somente dar-se-á mediante acordo coletivo ou autorização judicial.BA sentença que reconhece o direito à equiparação salarial tem caráter constitutivo do direito postulado.CDe acordo com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, ante a ampliação da liberdade sindical promovida pela Carta Constitucional de 1988, cabe à direção da entidade sindical escolher o número de membros que comporão a diretoria do órgão, assegurando a todos a garantia de emprego.DDispensa arbitrária e dispensa sem justa causa são institutos jurídicos distintos.EA declaração de nulidade do contrato de trabalho produz necessariamente efeitos ex nunc.

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I- Dentre os empregados beneficiários da estabilidade decenária prevista na CLT estavam aqueles que contassem com mais de dez anos de serviço na empresa, ou em empresas integrantes do mesmo grupo econômico, os dirigentes contratados para o desempenho de cargo em confiança, como os cargos de diretoria ou gerência, empregados em consultórios ou escritórios de profissionais liberais. II- Embora em franco declínio, a antiga estabilidade decenal persiste, no entanto, a estabilidade provisória em que se incluem: a estabilidade do dirigente sindical; da empregada urbana, rural e avulsa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do empregado eleito para o cargo de direção das CIPA; a do empregado acidentado; a dos empregados membros de Comissão de Conciliação Prévia; a dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador

do FGTS e a do representante de empregados no Conselho Nacional da Previdência Social. III- Desde que pertencente à categoria diferenciada, o empregado eleito dirigente sindical goza da estabilidade que lhe é inerente, independentemente da atividade exercida na empresa para a qual trabalha. IV- Para a aquisição da estabilidade acidentária, o empregado deve ter sido afastado do trabalho por prazo superior a 15 dias, com consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo na hipótese em que, após o despedimento, vier a ser constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

AAs alternativas III e IV estão corretas.BAs alternativas I e III estão corretas.CAs alternativas II e IV estão corretas.DAs alternativas I e IV estão corretas.EAs alternativas I e II estão corretas.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Escolha a alternativa correta:

AAs partes podem inverter o ônus da prova e distribuí-las livremente no contrato, desde que não recaia sobre direitos indisponíveis ou torne o seu exercício excessivamente difícil a uma delas.BNão dependem de prova os fatos admitidos, por qualquer meio e em qualquer ocasião, como incontroversos.CA parte que alegar direito estrangeiro, deverá provar o teor e a vigência da respectiva norma, inclusive com a tradução oficial do seu texto.DTodo aquele que, mesmo não sendo parte no processo, detiver coisa ou documento relativo aos fatos discutidos, está obrigado a exibi-los, desde que intimado a fazê-lo podendo excusar-se apenas se o documento redundar em desonra para o terceiro.EAs provas devem ser sempre produzidas em audiência.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Tensão mínima de saída em nível alto de uma porta lógica TTL. Nos manuais de fabricantes de circuitos integrados, essa especificação é simbolizada por

ABCD

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Empregado e empregador são solidários entre si na relação empregatícia que lhes impõe obrigações recíprocas. Neste sentido, de acordo com previsão legal, o empregado pode tomar a iniciativa da rescisão contratual por justa causa cometida pelo empregador. São causas da rescisão indireta:

AIncontinência de conduta e mau procedimento; negociação habitual; condenação criminal do empregado.BExigência de serviços superiores às suas forças, não defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; exposição a perigo manifesto de mal considerável.CRedução do trabalho, por peça ou tarefa, pelo empregador, de forma que não afete o salário; rigor excessivo; descumprimento das obrigações contratuais.DAto lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, não cumprir o empregador as obrigações do contrato; exposição a perigo manifesto de mal considerável.EExposição a perigo manifesto de mal considerável; exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:

AO pagamento do aviso prévio, trabalhado ou não, submete-se à incidência do FGTS.BA equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o da estabilidade prevista na CLT é tão somente jurídica e não também econômica, de modo a não serem devidos valores a título de diferença entre um e outro regime.CNão há incidência de FGTS sobre férias indenizadas.DConsiderando que é trintenária a prescrição das contribuições para o FGTS, a prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias devidas não alcança o respectivo recolhimento dessas contribuições.EMesmo na ocorrência de saques na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, é devida a multa sobre os valores sacados, corrigidos monetariamente.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Com o capacitor de filtro ligado, a tensão no ponto X é

Aalternada, com valor pico a pico diretamente proporcional a C.Balternada, com valor pico a pico inversamente proporcional a RL.Ccontínua, com ripple de valor pico a pico inversamente proporcional a IL.Dcontínua, com ripple de valor pico a pico diretamente proporcional a RL.Econtínua, com ripple de valor pico a pico diretamente proporcional a IL.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre recursos, é correto afirmar:

AA apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Havendo questões anteriores à sentença ainda não decididas, os autos baixarão ao juízo a quo, para a devida apreciação, antes do julgamento da apelação.BÉ irrecorrível a decisão do juiz que releva a pena de deserção, cabendo ao tribunal, entretanto, apreciar-lhe a legitimidade.CCaberá agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.DCabe agravo da decisão que não admitir os embargos infringentes, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.EOs embargos declaratórios serão opostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, e por eles serão julgados no prazo de cinco dias.

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta: I - Salário complessivo é aquele que é pago em dinheiro e utilidades. II - Uma vez caracterizado o prejuízo do empregador por ato do empregado, cabe a este indenizar pela perda que gerou, o que se constitui em indenização por dano material.

III - A dependência econômica e a subordinação jurídica são elementos essenciais a caracterização do contrato de trabalho. IV - Após 10 anos de exercício de função de confiança, é vedado ao empregador reverter o empregado ao cargo efetivo. V - Verificando o Juízo que o empregador se excedeu na aplicação de penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, mas constatando que houve falta do empregado, cabe ao magistrado, no uso de seu poder de arbítrio, fixar redução da pena à proporção do prejuízo constatado.

ATodas as afirmações estão certas.BTodas as afirmações estão erradas.CEstão erradas, apenas, as afirmações I e V.DApenas a afirmação III está correta.EAs afirmações II e III estão corretas.

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

O inversor de frequência funciona basicamente como um

Aconversor de tensão contínua positiva em tensão contínua negativa.Bconversor de tensão contínua em tensão alternada de frequência igual a 50 ou 60 Hz.Cconversor de tensão alternada de frequência igual a 50 ou 60 Hz em tensão contínua ajustável.Dgerador de tensão contínua de dupla polaridade.Egerador de tensão alternada de frequência variável.

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Quanto à alteração do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

AEm princípio, desde que realizada por mútuo consentimento e desde que dela não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, é lícita a alteração do contrato de trabalho. Do contrário, é nula a cláusula que infringir tal garantia legal.BNão obstante as alterações das condições do contrato de trabalho só se possam implementar por mútuo consentimento, não há se desprezar o denominado “jus variandi” concedido ao empregador, classificado como alteração voluntária unilateral, fulcrado no poder diretivo do titular do empreendimento econômico, mas que não pode ocorrer em prejuízo do obreiro.CDesde que a transferência da localidade da prestação do serviço não signifique mudança de domicílio do empregado, é lícito ao empregador removê-lo para outro estabelecimento situado na mesma região metropolitana, sem que, em tal hipótese, o empregado tenha direito a qualquer acréscimo salarial.DÉ possível a redução da carga horária do professor quando da ocorrência de diminuição do número de alunos, contanto que tal não implique em redução do valor da hora-aula.EEm princípio, é impossível a redução do salário do empregado. No entanto, excepcionalmente, tal espécie de alteração quantitativa é permitida, como na hipótese em que se dá a reversão do empregado ao cargo efetivo, de que esteve afastado para o exercício de função de confiança.

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a única opção incorreta:

ASão pressupostos processuais objetivos: um pedido formulado ao juiz; a citação do réu; a imparcialidade do juiz.BO processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.CSaneado o processo, nenhuma modificação pode ser feita no pedido, mesmo com o consentimento do réu.DO processo será suspenso quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.EO falecimento da parte suspende o processo, salvo se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

João da Paixão, motorista particular do Sr. Filomeno da Conceição, médico obstetra, postulou, em ação trabalhista, diferença salarial baseada em cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas Rodoviárias do Estado do Pará e o das Empresas Rodoviárias Urbanas do Estado Pará, sabendo-se que o salário profissional, fixado na norma coletiva, seria equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais) e o efetivamente percebido pelo autor da demanda equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Pergunta-se: qual deverá ser a decisão do juiz do trabalho no processo?

ADeferir o pedido de diferença salarial, sob o fundamento de que o empregador não cumpria o disposto na convenção coletiva.BDeferir o pedido de diferença salarial, sob o fundamento de que o autor, por ser integrante de categoria diferenciada, faria jus ao salário fixado na convenção coletiva.CDeterminar a emenda da petição inicial, pois o reclamante não teria anexado cópia da CTPS demonstrando qual o valor do salário ajustado.DExtinguir o processo sem julgamento do mérito, pois o pedido seria juridicamente impossível.EIndeferir o pedido, pois o reclamado não estaria obrigado a cumprir o disposto na convenção coletiva, pois dela não foi signatário.

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A curva característica abaixo representa o comportamento de um VT

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

A propósito de regimes de prorrogação e compensação de jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:

AO regime de trabalho de 12 por 36 horas, quando amparado em convenção coletiva de trabalho, é amplamente reconhecido em atividades que não exigem esforço constante e intenso, devido às vantagens que proporciona ao trabalhador, a saber, descanso de 36 horas entre as jornadas, menor número de deslocamentos residência-trabalho- residência e duração do trabalho semanal inferior a 44 horas. Em tal hipótese, não há pagamento de horas extraordinárias a partir da oitava diária, observado o limite pactuado.BO acordo individual de prorrogação de jornada, previsto no art. 59 da CLT, de forma tácita ou escrita, contempla a possibilidade de prorrogação de jornada até o limite de doze horas diárias, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.CA jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, desde que negociada coletivamente, conforme jurisprudência sumulada do TST, poderá ser elastecida até dez horas, sem qualquer acréscimo salarial a partir da oitava hora trabalhada.DNa hipótese de rescisão contratual, o trabalhador submetido ao regime de compensação anual ou banco de horas, fará jus ao pagamento das horas extraordinárias não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração da época da prestação do trabalho, acrescido de juros e de correção monetária.EPelo texto consolidado, é permitido prorrogar habitualmente o trabalho do menor, mediante compensação, através de convenção ou acordo coletivo, desde que observado o limite diário de dez horas e o limite semanal de 44 horas.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a opção certa, conforme a dicção do CPC:

AA revelia não induz o efeito de confissão ficta: (i) se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação; (ii) se a demanda versar sobre direitos indisponíveis; (iii) Se a petição inicial não estiver acompanhada de escritura pública que a lei considere essencial à prova do ato.BQuando ocorre a revelia: (i) A presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial é absoluta; (ii) Continua o juiz com a liberdade e responsabilidade de aplicar aos fatos a correta norma legal, porque nem sempre dos fatos alegados na inicial decorre a consequência jurídica perseguida na ação; (iii) O juiz está desobrigado de realizar a audiência de conciliação.CPara que produza o efeito de confissão ficta: (i) Não é necessário que conste expressamente no mandado de citação a respectiva cominação, caso a ação não seja contestada; (ii) É necessário que o curador especial, no caso de citação por edital, seja intimado pessoalmente a contestar a ação; (iii) Não há necessidade de expressa declaração pelo juiz, na audiência.DNa contestação: (i) É defeso ao réu argüir a incompetência absoluta do juiz; (ii) O requerimento de provas deve vir acompanhado da respectiva justificativa quanto a sua utilidade; (iii) O réu deve argüir toda a matéria de defesa que tiver, sendo-lhe possível tais alegações diante de fato novo superveniente.ENa reconvenção: (i) A desistência da ação não obsta o seu prosseguimento; (ii) a conexão como fundamento da defesa é que justifica sua interposição; (iii) O réu pode, em seu próprio nome, opor-se a direito de outrem quando o autor demandar em nome de terceiro.

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre o salário, é correto afirmar:

AA habitação, a energia elétrica e veículo, fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda mais na hipótese do veículo ser utilizado pelo empregado também em atividades particulares.BA ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, tem caráter salarial, integrando o salário para todos os efeitos legais.CO pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, porém, caso essa data limite seja ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.DPercebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê- lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio do contrato realidade.EA mora patronal no pagamento dos salários implica na aplicação da dobra salarial, prevista no art. 467 da CLT, mesmo nos casos da decretação de falência da empresa, mercê do princípio da alteridade.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

O resistor Rb mais adequado para que interface de potência opere corretamente é:

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