TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)Diversas

Questões de Conhecimentos Gerais

515 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 5 de 18.

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

A propósito da cessação do contrato de emprego e obrigações decorrentes, é CORRETO afirmar que:

ANa ocorrência da extinção normal do contrato a prazo ante o advento de seu termo final pré-fixado, as verbas estritamente rescisórias devidas são: levantamento dos depósitos mensais de FGTS, sem o acréscimo de 40%; 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3.BNa hipótese de extinção anormal dos contratos a prazo, que não contenham cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada, serão devidas as verbas correspondentes ao levantamento de depósitos mensais de FGTS do período contratual; 13º salário proporcional; férias proporcionais mais 1/3 e indenização do art. 479 da CLT, com a qual podem ser compensados os depósitos de FGTS.CQuando da “despedida indireta”, proposta em juízo pelo empregado, o empregador tem a possibilidade de pagar os salários atrasados em audiência e, assim, ver ilidida a mora que determinava a rescisão contratual.DQuando da cessação das atividades da empresa, desde que esta promova o pagamento de indenização dobrada a seu empregado, fica dispensada de pagar o aviso prévio.EOcorrida a rescisão contratual por culpa recíproca, o empregado tem assegurado o direito a 50% (cinquenta por cento) do aviso prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e do montante dos depósitos na conta vinculada do FGTS.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre estabilidade no emprego, é correto afirmar:

AA empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho.BO membro de Comissão de Conciliação Prévia representante dos empregados não pode ser dispensado, salvo se cometer falta grave, desde a eleição e até um ano após o final do mandato. Estende-se a garantia aos suplentes, que venham a atuar como conciliadores, no curso do mandato.CA partir do registro da candidatura, que deverá ser comunicada por escrito à empresa no prazo de 24 horas, o dirigente sindical, titular ou suplente, não poderá ser dispensado. A garantia será mantida até um ano após o término do mandato, caso eleito. A falta grave, apurada em inquérito judicial, fulmina o direito à estabilidade.DOs diretores das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, eleitos ou designados, titulares ou suplentes, não podem ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.EAos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, efetivos e suplentes, assegura-se estabilidade no emprego, desde a indicação pelas centrais sindicais e confederações nacionais, até um ano após o término do mandato.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta: As normas regulamentares da sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, da CLT), respeitam, essencialmente, três princípios:

APrincípio da proporcionalidade; princípio da despersonalização do empregador e princípio da exaustão.BPrincípio da proporcionalidade; princípio da relatividade e princípio da atualidade.CPrincípio da continuidade do contrato de trabalho; princípio da despersonalização do empregador e princípio da intangibilidade dos contratos.DPrincípio da continuidade do contrato de trabalho; princípio da despersonalização do empregador e princípio da exaustão.EPrincípio da proporcionalidade, princípio da relatividade e princípio da alteridade.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A expressão lógica que representa o circuito de comando abaixo é:

ABCD

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:

AA renúncia, não obstante o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é instituto ampla e pacificamente admitido na normatividade juslaboralista.BAs Comissões de Conciliação Prévia, como meio alternativo à pacificação dos conflitos, têm atribuição de buscar a via conciliatória nos dissídios individuais, competindo ao trabalhador, nas localidades em que houver Comissão de Empresa e Comissão Sindical, naturalmente optar por esta última, se pertencente a sua categoria profissional.CA transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.DA provocação da Comissão de Conciliação Prévia por parte do trabalhador tem o efeito de interromper o fluxo do prazo prescricional da ação trabalhista, que, deste modo, reinicia inteiramente a partir da tentativa de conciliação ou após esgotado o prazo de dez dias de que dispõe a Comissão para tentar a solução.EA relação de trabalho e a relação de emprego constituem espécies de relação jurídica. A relação de trabalho, no entanto, tem caráter genérico, de modo a abranger todas as relações cuja prestação essencial consubstancie- se no labor humano, tal qual ocorre na relação de emprego.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Ante o fenômeno da terceirização nas relações econômico-produtivas, é CORRETO afirmar que:

AA ordem jurídico-trabalhista, no acompanhamento de tal fenômeno, pacificamente admite que a empresa celebre contrato de prestação de serviços com uma terceira empresa, tendo por objeto qualquer atividade lícita, contanto que a contratada tenha idoneidade econômico-financeira, de modo a garantir o cumprimento de suas obrigações perante seus empregados.BTorna-se plenamente admissível, por conseguinte, revestida de licitude, a terceirização da atividade laboral, desde que, restrita à hipótese do trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 1974) e ao trabalho de vigilância bancária (Lei n. 7.102, de 1983).CA empresa prestadora de serviços especializados, na condição de terceirizada, haverá de disponibilizar seus empregados que, na vigência do contrato celebrado com a tomadora, subordinados estarão a esta última sem cuja autorização não poderão ser substituídos, sob pena de infração contratual.DA jurisprudência pacificada do TST, direcionada a garantir a realização do crédito do trabalhador, via de regra, de natureza alimentar, atribui responsabilidade subsidiária à empresa beneficiária do labor despendido através da intermediação ilícita e fraudulenta.EConsoante a jurisprudência pacificada do TST, embora a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gere vínculo empregatício com ente da administração pública, pelo princípio da isonomia, impõe-se o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas, legais e normativas, asseguradas aos empregados do tomador dos serviços, desde que haja igualdade de funções .

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Têm-se três circuitos: Circuito 1: três resistências de 100 ? em paralelo; Circuito 2: três indutâncias de 100 H em série (indutância mútua nula); Circuito 3: três capacitores de 100 ?F em série. O valor do dispositivo equivalente em cada circuito é dado em:

ACircuito 1 (em ?) - 100/3 /// Circuito 2 (em H) - 300 /// Circuito 3 (em ?F) - 300.BCircuito 1 (em ?) - 100/3 /// Circuito 2 (em H) - 300 /// Circuito 3 (em ?F) - 100/3.CCircuito 1 (em ?) - 300 /// Circuito 2 (em H) - 100/3 /// Circuito 3 (em ?F) - 100/3.DCircuito 1 (em ?) - 300 /// Circuito 2 (em H) - 300 /// Circuito 3 (em ?F) - 300.ECircuito 1 (em ?) - 100/3 /// Circuito 2 (em H) - 100/3 /// Circuito 3 (em ?F) - 100/3.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da estabilidade sindical:

AÉ vedada, em qualquer hipótese, a dispensa do dirigente sindical, desde o registro da candidatura ao cargo e, se eleito, até um ano após o término do mandato.BPara fins de aquisição da estabilidade sindical, é indispensável a comunicação ao empregador pelo sindicato, por escrito, dentro de 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, igualmente, a este comprovante no mesmo sentido.CNão há que se falar em estabilidade provisória quando o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical ocorrer no curso do aviso prévio, ainda que indenizado.DO conselho fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da gestão financeira da entidade sindical, cabendo-lhe o controle dos atos administrativos da entidade sindical, mas não propriamente a direção desta; por este motivo, os membros do conselho fiscal não têm direito à estabilidade prevista na Constituição Federal.EOs delegados sindicais são os agentes incumbidos de representar a diretoria e de dar apoio remoto aos integrantes da categoria, entretanto, não são beneficiários da estabilidade provisória, que, por sua vez, somente é dirigida àqueles que exercem ou ocupam cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Um circuito RLC série composto de R = 1 k?, L = 10 H e C = 100 ?F é alimentado por um gerador v(t) que fornece ao circuito a corrente i(t). A Lei de Kirchhoff aplicada a essa malha resulta na expressão dada em:

ABCD

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

À luz da legislação pertinente, é correto afirmar:

APara que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude das exigências do serviço militar, é indispensável a notificação do empregador quanto à intenção de retornar ao emprego após o desligamento do serviço militar, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da data da baixa. Nos contratos por prazo determinado, o afastamento do empregado ocasionado pelas exigências do serviço militar não será computado no prazo para a respectiva terminação.BO contrato de aprendizagem firmado pelo portador de necessidades especiais não poderá ser estipulado por período superior a dois anos.CO contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado. A suspensão do contrato para participação em curso ou programa de qualificação não poderá ocorrer mais de uma vez no período de doze meses.DConsidera-se mãe social aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares. Às mães sociais são assegurados a anotação na Carteira profissional, a remuneração em valor equivalente ao salário mínimo, férias anuais, gratificação natalina, FGTS e seguro- desemprego.EPara fins de cálculo do valor das férias, quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre o Contrato de Trabalho, é correto afirmar:

ADentre as correntes contratualistas tradicionais temos a teoria do arrendamento que, em modelo oriundo do direito romano, pugna pela coincidência entre o "locatio operarum" e "locatio operis", pela qual uma parte se comprometeria perante a outra a executar um trabalho ou empreendimento determinado.BA pessoalidade é obrigação básica do contrato de trabalho tanto para o empregador como para o empregado e, juntamente com a natureza bilateral e sinalagmática, integra a característica do contrato de trabalho.CDentre as teorias que visam justificar a natureza jurídica da relação de emprego, temos as contratuais, destacando-se a teoria da relação de trabalho, na qual a vontade cumpre papel significativo e necessário na constituição e no desenvolvimento do vínculo de trabalho subordinado.DConforme leciona Délio Maranhão, constitui novação irregular do contrato de trabalho a celebração de pacto a termo posteriormente a um contrato de trabalho por prazo indeterminado para o mesmo empregador, pois esta alteração resulta em prejuízo ao empregado.ENo contrato de equipe, o "grupo" não possui personalidade jurídica, pelo que este pacto se resolve num feixe de contratos individuais, com a responsabilização individualizada do empregador para cada empregado, independentemente dos demais. Este tipo de contrato é distinto da subempreitada pelo modo de contratação, sendo celebrado com os próprios empregados organizados em grupo, ainda que por intermédio de um deles como representantes dos demais.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA suspensão do trabalhador por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.BAs únicas hipóteses de validade do contrato de trabalho por tempo determinado, previstas na CLT, são: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência.CTorna-se por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, a menos que a expiração deste tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de determinados acontecimentos.DOs requisitos para o trabalhador ter direito ao repouso semanal remunerado, à luz do disposto na Lei nº 605, de 1949, consistem em haver trabalhado toda a semana anterior e cumprido integralmente o seu horário de trabalho, entendido que as faltas justificadas pelo empregador não impedirão o repouso.EO reajustamento concedido através de acordo coletivo de trabalho no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado, ainda que lhe tenham sido pagos antecipadamente os salários correspondentes a esse período, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos.

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta, em face da disciplina legal das relações de trabalho:

AEntre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso, sendo assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nas atividades em que o trabalho aos domingos seja necessário, este será apenas considerado lícito mediante o estabelecimento de uma escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização dos órgãos de fiscalização do trabalho.BA Constituição Federal fixa como direito social a percepção do salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Esta disposição tolera a fixação de piso salarial regional, cujo valor será definido por lei estadual. A fixação do mínimo regional admite a flexibilização salarial para valores inferiores, em situação de grave crise, desde que respeitado o piso salarial constitucional.CO trabalhador urbano que perceber remuneração equivalente ao valor do salário mínimo terá direito ao pagamento de, pelo menos, 70 % desta remuneração em dinheiro. O restante poderá ser pago em provisões “in natura”.DNão será considerada falta ao serviço, para os efeitos da duração do período de férias, a ausência do empregado durante o tempo de prisão preventiva, caso seja este absolvido ou impronunciado. O mesmo se sucede quando a ausência for ocasionada por acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, exceto se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.EAs férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sendo que somente em casos excepcionais, a critério do empregador, serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. Esta disposição de exceção não se aplica aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, situações em que as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

ARazão econômica, financeira ou técnica é considerado motivo justo para pôr término à relação de emprego, pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.BA resilição por ato obreiro tem natureza potestativa, receptícia e constitutiva, com efeitos imediatos, caracterizando-se como um direito da pessoa natural que tenha prestado serviços sob o pálio do vínculo de emprego.CA incontinência de conduta é a ação culposa do empregado que atinja a moral, sob ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou as obrigações contratuais do obreiro.DA morte do empregador ou do empregado, em qualquer hipótese, é causa da extinção do contrato de emprego.EÉ característica do rompimento do contrato de trabalho por justo motivo, provocado pelo empregado, a vinculação ao fixado no artigo 482 da CLT, não sendo possível de enquadramento como falta grave de conduta ali não tipificada.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a duração do trabalho, é correto afirmar:

AA duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 horas diárias. É vedada a prorrogação e a compensação de jornada, salvo na hipótese de aprendiz que já tenha completado o ensino fundamental.BÉ permitida a prorrogação da duração normal diária do trabalho do menor, até mais duas horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.CO empregado sob o regime de tempo parcial poderá prestar horas extras, mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.DNas atividades insalubres, somente poderá haver prorrogação de jornada de trabalho na ocorrência de necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.EO desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas consecutivas atribui ao trabalhador o direito à remuneração do período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Um circuito série contém uma reatância indutiva de 100 ?, uma reatância capacitiva de 50 ? e uma resistência de 150 ?. É correto que a

Acorrente deste circuito está em fase com a tensão.Bdefasagem entre tensão e corrente é maior que 45°.Cimpedância do circuito vale (150 + j150) ?.Dimpedância do circuito vale (100 - j100) ?.Ecorrente deste circuito está atrasada em relação à tensão.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Sobre os efeitos do contrato de emprego e os poderes do empregador, é CORRETO afirmar que:

ADentre as correntes doutrinárias que traçam os fundamentos do poder diretivo do empregador, a que apresenta maior consistência, chegando mesmo a ser considerada hegemônica, é a que faz residir esse poder na concepção institucional da empresa, dotada de um caráter prevalentemente político e social.BA indenização por dano moral que, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou plausibilidade jurídica não mais restrita a leis específicas, de modo a ser hoje intensamente postulada nas relações trabalhistas, classifica- se como efeito contratual próprio, pois, decorrente da natureza do contrato de emprego, do próprio objeto do contrato e do conjunto das cláusulas contratuais.CCom relação ao empregador, as obrigações de dar, isto é, obrigações de pagamento, como o pertinente às verbas salariais e outras, como vale- transporte e as obrigações de fazer, como a assinatura da CTPS, constituem o complexo de efeitos conexos ao contrato de emprego, decorrentes da natureza do contrato, de seu objeto e do contexto de suas cláusulas próprias.DDireitos intelectuais, dentre eles o direito do autor, consagrado na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 27.2 (“Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor”), podem constituir parcelas devidas pelo empregador ao obreiro ao contexto do contrato de emprego, revestindo-se de natureza salarial.EO Poder de controle, também chamado de poder fiscalizatório, como uma das divisões do poder empregatício, tem, como manifestações habituais em um estabelecimento empresarial, a adoção de medidas como o controle de portaria, as revistas dos empregados, o controle de horário e de frequência, bem como a utilização de circuito interno de televisão.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AAs gorjetas, por não serem pagas diretamente pelo empregador, não devem ser compreendidas na remuneração do empregado.BAs diárias, ainda que excedam de 50% do salário do empregado, não serão compreendidas na remuneração, pois sempre terão caráter indenizatório.CAlém do pagamento em dinheiro, integram o salário para todos os efeitos, a alimentação fornecida ao marítimo embarcado.DO afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, não constituirá motivo para a rescisão do seu contrato de trabalho.EÉ vedado ao empregador fixar pagamento de comissões por período superior a 30 dias.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Uma indutância de 200 mH submetida a uma corrente alternada senoidal de 127 V / 60 Hz tem reatância, aproximadamente, igual a

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

A propósito das normas trabalhistas que disciplinam a duração do trabalho, é CORRETO afirmar que:

AO limite mínimo de uma hora de intervalo intrajornada, destinado para repouso ou refeição, poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concorrentes à organização dos refeitórios, sendo que, para os empregados sob regime de trabalho em horas suplementares, a autorização haverá de impor a observância do intervalo mínimo de duas horas.BO empregado bancário, exercente de função comissionada, desde que, por tal função, receba gratificação correspondente a dois terços do salário, não se beneficia da jornada especial de sua categoria profissional.CA incompatibilidade do exercício da atividade externa com a fixação de horário de trabalho, reside, eminentemente, em circunstâncias fáticas que efetivamente impedem o empregador de fiscalizar e controlar a jornada desenvolvida pelo empregado, que, assim, fica excluído das regras que limitam a duração do labor.DO empregado com função gerencial, uma vez detentor de cargo de gestão e de poderes de representação, não submetido a registro de ponto, imune ao controle e fiscalização da jornada de trabalho, reúne os pressupostos necessários a isentar o empregador do pagamento de horas extraordinárias.EO gerente de um estabelecimento comercial, com poderes diretivos, em tal condição, detentor de confiança especial do empregador, desobrigado do registro de ponto, independentemente da percepção de salário diferenciado, está excluído das normas que limitam a jornada de trabalho.

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a opção certa:

AA extinção do processo sem resolução de mérito: (i) Por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu; (ii) Por inépcia da petição inicial, pode ser declarada de ofício pelo juiz; (iii) Não faz coisa julgada material, salvo quando o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.BQuando o juiz decide pela decadência: (i) Extingue o processo sem resolução do mérito; (ii) Sua decisão faz coisa julgada material; (iii) Outra ação não pode ser intentada, com o mesmo objeto e causa de pedir.CA desistência da ação: (i) Importa na renúncia do direito; (ii) Só pode ocorrer com o expresso consentimento do réu, se este já a contestou; (iii) Quando houver litisconsórcio passivo, só tem eficácia quando todos os réus concordam.DA extinção do processo com resolução de mérito: (i) Faz coisa julgada formal e material; (ii) Não inibe o autor de repetir a ação com a mesma causa de pedir; (iii) Impõe os ônus da sucumbência às partes, pro rata.ESuspende-se o processo: (i) pela perda da capacidade processual da parte ou de seu advogado; (ii) se a decisão de mérito depender do julgamento de qualquer recurso pendente no tribunal; (iii) se a sentença não puder ser proferida senão depois de verificado determinado ato ou produzida certa prova requisitada por outro juízo.

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta: I - No caso de sucessão de empresas, os contratos a prazo devem ser respeitados pelo sucessor que permitirá ao empregado o seu cumprimento até o fim, porém, em se tratando de contrato por tempo indeterminado, por aplicação analógica da teoria da imprevisão, considera-se a sucessão justa causa para que o empregado dê por rescindido de forma indireta o contrato. II - Dentre as formas de proteção legal ao salário está a inalterabilidade de forma ou modo de pagamento; a irredutibilidade, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho e a impenhorabilidade, salvo para pagamento de pensão alimentícia. III - O abandono de emprego está incluído entre as justas causas que autorizam o despedimento do empregado e caracteriza-se pela presença simultânea de dois requisitos essenciais: ausência injustificada do serviço por determinado período e intenção manifesta do empregado de romper o contrato (animus abandonandi). IV - No caso de falecimento do empregado, direitos trabalhistas como FGTS, férias mais 1/3 e saldo de salário, são transferíveis aos herdeiros, excetuando-se, apenas, os direitos sobre os quais recaiam mera expectativa de direito e os que tenham como pressuposto a despedida sem justa causa. V - O instituto do aviso prévio, inicialmente previsto no direito comercial, passou a ser disciplinado no direito do trabalho como ato informal e obrigatório de comunicação à parte, empregada ou empregadora, que desejar por fim ao pacto laboral firmado por tempo indeterminado.

ATodas as alternativas estão corretas.BSomente as alternativas II e IV estão corretas.CSomente as alternativas II, III e IV estão corretas.DAs alternativas I e V estão erradas.EA única alternativa incorreta é a I.

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Segundo a Lei de Lenz: A força eletromotriz gerada pela variação do fluxo magnético em uma espira possui polaridade tal que se opõe à causa que a produziu. Esse fenômeno eletromagnético é representado matematicamente por:

ABCD

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

AOs empregados do setor de energia elétrica são contemplados com um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que perceber, desde que, no desempenho de suas atividades, permaneçam em área de risco por, no mínimo, 50% de sua jornada de trabalho.BO adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mínimo será devido ao empregado que trabalhe em contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.CA prescrição quinquenal dos direitos trabalhistas abrange os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato, de modo que, se o trabalhador observar o prazo bienal para a propositura de sua reclamação, estar-lhe-ão assegurados os direitos às verbas trabalhistas devidas em todo o período laboral.DÉ vedado ao empregador cometer à mulher serviço que exija força muscular superior a vinte (20) quilos, para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco (25) quilos, para o trabalho ocasional.EConsoante o art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, fica proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de modo que, tal confirmação prévia, constitui ato formal a ser praticado, competindo à interessada demonstrar esse estado de gravidez para, a partir daí, obter a proteção consistente na estabilidade.

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

AConsidera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 do CPC depois que for validamente citado. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida até antes do saneamento do processo.BFar-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. A citação far-se-á na pessoa do mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando, estando ausente o réu, a ação se originar de atos por ele praticados. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.CQuando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. No dia e hora designados, o oficial de justiça comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.DNo caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.EO valor da causa constará da petição inicial e será: na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; quando o litígio tiver por objeto a existência, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais; na ação de divisão e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta: I - Por determinação legal, o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferentemente aos domingos e não obrigatoriamente. Com a previsão desta relatividade, os casos excepcionais ficaram sujeitos à razoabilidade e objetividade dos seus critérios, permitindo converter-se em regra, a arbítrio único do empregador, a concessão do repouso exclusivamente nos dias úteis. II - A relação de trabalho é gênero do qual são espécies, dentre outras, a relação de emprego, a empreitada de lavor e a prestação de serviço por trabalhador autônomo. III - Tem direito à jornada de seis horas o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, desde que não goze de intervalos para descanso e alimentação.

IV - Havendo concorrência, quanto à aplicação da norma no caso concreto, deve o juiz considerar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, observando sempre o respeito à hierarquia das leis para que norma hierarquicamente inferior não afaste as normas superiores. V - Regra geral, o contrato de emprego é pacto solene. O desrespeito à forma de contratação é causa de sua nulidade, exceto quanto aos contratos por tempo determinado que respeita o princípio da primazia da realidade.

AA alternativa III é falsa.BAs alternativas I e IV estão erradas.CApenas a alternativa II está correta.DAs alternativas I, III e IV são falsas.EAs alternativas I, II e V estão corretas.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a alternativa certa:

AO documento público faz prova de sua formação e de seu conteúdo, se este for declarado pelo tabelião.BAs reproduções digitalizadas de quaisquer documentos só podem ser aceitas como prova, iguais aos respectivos originais, se produzidas por órgão público.COs originais dos documentos digitalizados, apresentados como prova judicial, devem ficar preservados até o termo final do prazo para interposição de ação rescisória.DMesmo que feito por oficial público, mas sem a observância das formalidades legais, o documento público perde a eficácia probatória.EQuando a lei exigir como substância do ato o instrumento público e este não puder ser exibido, pode ser substituído por outra prova idônea.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

A respeito das férias, marque a resposta em DESACORDO com a Consolidação das Leis do Trabalho:

AAs seguintes faltas ao serviço não prejudicarão o direito às férias anuais: dois dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou irmã ou pessoa que viva sob a dependência econômica do empregado, desde que declarada em sua Carteira de Trabalho.BO trabalhador de idade inferior a 18 (dezoito) anos ou superior a 50 (cinquenta) anos, terá sempre suas férias concedidas de uma só vez.CA empresa poderá conceder férias coletivas aos seus empregados lotados em um determinado setor, desde que, para tal finalidade, comunique ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e de fim das férias, precisando o setor abrangido, com exceção dos empregados que, contratados há menos de doze meses, ainda não tenham adquirido tal direito.DNa hipótese em que o trabalhador for pago por tarefa, apurar-se-á a média de produção no período aquisitivo do direito a férias, tomando-se por base o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.EPerde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: deixar de trabalhar, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias; deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; tiver percebido prestações previdenciárias de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses.

AnteriorPágina 5 de 18Próxima