Questões de Direito do Trabalho

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,

A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

Quanto à instrução do processo administrativo objeto da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que

Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural. I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte. II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido. III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural. IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano. É correto o que se afirma APENAS em

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que

Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Considere as assertivas abaixo sobre o Juiz. I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias. III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide. É correto o que se afirma APENAS em

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

No que se refere à audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

No tocante aos Direitos Políticos, considere as assertivas abaixo. I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. II. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal. III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. IV. A ação de impugnação de mandato tramitará independentemente de segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. É correto o que se afirma APENAS em

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

Com relação à Organização Político-Administrativa, é correto afirmar que:

Considere: I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência. II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável. III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento em:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,

Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joana há quinze meses. Joana é empregada na empresa X há dezesseis meses, exercendo a função de secretária executiva. Marta e Joana estão grávidas de dois meses. Em regra, com relação à Joana e Marta, é correto afirmar que é vedada a dispensa sem justa causa

Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na seguinte frase:

Mário labora em empresa de telecomunicações e Joana labora em empresa de transporte de valores. Para que a categoria de Mário e Joana exerçam o direito de greve, deverá o sindicato patronal ou o empregador ser comunicado com

antecedência mínima de

Com relação às férias é INCORRETO afirmar:

A divergência entre os que admitem e os que não admitem o trabalho infantil está em que os primeiros, diferentemente dos segundos, acreditam que

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência. I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade. II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória. III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas. IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva. É correto o que se afirma APENAS em

Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase:

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

Tudo o que vem arrolado no último parágrafo do texto justifica e exemplifica uma afirmação anterior, na qual o autor

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindose o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar