Questões de Direito do Trabalho

Em regra, o prazo para interpor e responder o recurso ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é de

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal. I. Não sendo embargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o bem, se a garantia for real. II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. III. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento. IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. É correto o que se afirma APENAS em:

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, expõem-se os ideais de educação pelos quais se regem aqueles que desejam compatibilizar iniciação profissional da criança e ensino básico. II. No segundo parágrafo, sugere-se que o acesso do menor trabalhador à educação suplementar deva ser obrigatório, tendo em vista o maior aperfeiçoamento intelectual da criança. III. No terceiro parágrafo, imputa-se à sociedade como um todo a responsabilidade pela criação de condições que permitam à criança dedicar-se exclusivamente às atividades escolares. Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em

Trabalho infantil? Há quem considere o trabalho infantil uma excrescência social, mas há também quem veja no trabalho infantil uma saída para muitas crianças, porque atribui ao trabalho infantil a vantagem de representar a inserção dos menores carentes. Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença. I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor. II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado. III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível. IV. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade caberá sempre ao credor individualizá-la na petição inicial. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

Atente para as seguintes afirmações: I. O autor prefere que os "carentes" não cresçam mesmo (1o

parágrafo) porque está supondo que crescer, naquela situação, poderia significar assumir propostas políticas rígidas, como as dos antigos stalinistas. II. Ao confessar Prefiro evitar as nostalgias (2o

parágrafo), o autor demonstra não ter qualquer interesse em se identificar com as críticas do antigo líder estudantil Mario Capanna. III. A expressão diversidade confusa (2 o parágrafo), aplicada aos manifestantes de Gênova, é reforçada no segmento grupos diversos e, às vezes, opostos (3o

parágrafo). Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,

Quanto ao emprego das formas verbais e ao tratamento pessoal, está plenamente correta a frase:

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

Representam-se uma causa e seu efeito, respectivamente, na relação estabelecida entre estes segmentos:

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

Regulamentados por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações etc. Considerando-se a redação do texto acima, é correto afirmar que

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

Transpondo para a voz passiva a construção Darcy Ribeiro (...) não admitiria a alternativa, a forma verbal resultante será

O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente uma forma do plural para preencher com correção a lacuna da frase:

Ao afirmar que Darcy Ribeiro não admitiria a alternativa que está no título deste artigo, o autor do texto deixa claro que, para esse grande e polêmico pensador,

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

No título do texto, inclui-se o autor entre os que seguem pelas ruas de Gênova: lá vamos nós. Tal inclusão deve-se ao fato de o autor

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Ao afirmar que Darcy Ribeiro não admitiria a alternativa que está no título deste artigo, o autor do texto deixa claro que, para esse grande e polêmico pensador,

Atente para as seguintes afirmações: I. O autor prefere que os "carentes" não cresçam mesmo (1º parágrafo) porque está supondo que crescer, naquela situação, poderia significar assumir propostas políticas rígidas, como as dos antigos stalinistas. II. Ao confessar Prefiro evitar as nostalgias (2º parágrafo), o autor demonstra não ter qualquer interesse em se identificar com as críticas do antigo líder estudantil Mario Capanna. III. A expressão diversidade confusa (2º parágrafo), aplicada aos manifestantes de Gênova, é reforçada no segmento grupos diversos e, às vezes, opostos (3º parágrafo). Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vezes o valor do dano,

Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de

As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes de um restaurante