Questões de Regimento Interno

A estrutura sintática constituem outras projeções (L.33) pode ser substituída, mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto, por constituindo projeções.

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos. Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.

A expressão messianismo consumista (L.27) modifica o termo despolitização da vida (L.26).

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar.

Mantendo-se os sinais de pontuação empregados no trecho, a estrutura sintática com um preâmbulo de sete considerandos e com trinta artigos (L.1-2) pode ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical, por contendo um preâmbulo com sete considerandos e trinta artigos.

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens. Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.

Com base na relação de significado que cidade (L.17) e campo (L.17) mantêm entre si e com natureza (L.7), seria coerente com a argumentação do texto estender os sentidos associados às representações civilização versus barbárie, na linha 17, ao par homem do campo e homem da cidade.

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens. Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.

Atenderia à prescrição gramatical o emprego, na linha 1, da forma verbal foi enfatizada, em vez de enfatizou-se.

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue os itens que se seguem. Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue os itens que se seguem. Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.

É coerente com a argumentação do texto relacionar novas demandas (L.9) a enfraquecimento dos países, em decorrência da transnacionalização do capital.

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue os itens que se seguem. A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

Acarretaria alteração de sentido e prejuízo para a correção gramatical do texto o emprego da vírgula antes da palavra que no trecho oposição que faz parte (L.17-18).

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens. Os processos recebidos no Serviço de Cadastramento Processual devem ser registrados e autuados, após o que serão conclusos ao presidente.

Atenderia à norma gramatical a substituição da forma verbal há (L.29) por existem.

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato.

A oração A declaração não previu (L.10) poderia ser corretamente reescrita da seguinte forma: Na declaração, não se previu.

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos. Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.

No período iniciado na linha 10 e no iniciado na linha 25, são usados elementos que introduzem implicação lógica para falsear o conteúdo das proposições.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o trecho Não é admissível (L.17-18) fosse substituído por Não se admitem.

Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

De acordo com a argumentação do texto, os considerandos (L.2) representariam no que se refere a tudo o que (...) a humanidade deixou de fazer (L.4-5) um preâmbulo explicativo e, assim, justificariam o fato de a declaração ser considerada também uma denúncia (L.3-4).

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

A sentença Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas é uma premissa desse argumento.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

A afirmação E a alternância no poder é imprescindível é uma premissa desse argumento.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir. As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica.