Questões de Regimento Interno

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS). A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, mediante a criação, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, de entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS). Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS). A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS). A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

A compensação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz por ser, em verdade, uma forma indireta de extinção de obrigações, destinada a possibilitar a solução de dívidas entre as partes litigantes.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro, para cumprimento das obrigações. Nesse contexto, achando-se a dívida já com seu valor líquido e certo, será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto. A expressão em lugar (L.15) poderia ser substituída por em vez, sem prejuízo para o sentido e a clareza do texto.

A expressão Apesar das (L.12) introduz ideia de oposição em relação à ideia expressa no período anterior.

O emprego do acento gráfico em primórdios e existência atende à mesma regra de acentuação gráfica.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto. Em O tempo destinado à formação (L.7), o emprego do sinal indicativo de crase em à deve-se à forma nominal destinado que rege complemento com a preposição a e à presença do artigo definido feminino.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos gramaticais e semânticos do texto. Seriam mantidas a clareza e a correção gramatical do texto se o termo compartimentalizados (L.33) fosse substituído por organizados.

Se a expressão lógica envolvendo R e T for (R T) ( R), a tabela-verdade correspondente será a seguinte.

Se a expressão lógica envolvendo R e T for (R T) R, a tabela-verdade correspondente será a seguinte.