Questões de Informática

Sem discutir matéria constitucional, impetrei um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho e a decisão foi- me denegatória. Nesse caso,

Considere: I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição. II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT. III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho. IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista. Está correto o que se afirma APENAS em

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

A impenhorabilidade do bem de família é oponível no processo de execução, salvo se movido

Estão excluídos do regime do FGTS

No processo trabalhista, há suspensão do feito na hipótese de serem opostas exceções de

Segundo a previsão da Constituição Federal, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de

Considere: I. A execução da sentença pode ser promovida ex officio pelo Juiz. II. A liqüidação dos créditos previdenciários será feita em autos apartados. III. Na liqüidação, não é possível modificar ou inovar a sentença nem discutir matéria pertinente à causa principal. IV. As partes têm o prazo de 20 (vinte) dias para impugnar, fundamentadamente, a conta de liqüidação. É correto o que se afirma APENAS em

Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

Na troca de mensagens pela Internet, entre dois usuários de empresas diferentes, os servidores Web responsáveis pela comunicação estão localizados

A respeito dos deveres das partes e dos seus procuradores, é INCORRETO afirmar que lhes compete

O comando desfazer, utilizado pelos editores de texto, normalmente executa a operação de

Quanto à organização do Congresso Nacional, é correto afirmar que

Considere as afirmativas: I. Comete o crime de advocacia administrativa quem, valendo-se da qualidade de funcionário público, pleiteia, junto a superiores hierárquicos, interesse particular próprio perante a administração pública. II. O crime de abandono de função, consistente em abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei, somente é punível a título de dolo. III. O crime de violação de segredo funcional caracteriza-se com a mera revelação do segredo a terceiro,

independentemente de qualquer resultado lesivo, exigindo-se apenas a potencialidade de dano. IV. O crime de concussão se caracteriza com a mera solicitação de vantagem indevida pelo funcionário público. Está correto o que se afirma APENAS em

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas no contexto da frase:

NÃO é um tipo de hardware considerado como dispositivo multimídia:

Considere as seguintes afirmações: I. É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que pagas as taxas correspondentes. II. Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível. IV. As presidiárias não têm o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, porque isso implicaria a ilegal prisão de uma criança. Estão corretas APENAS

Considere: I. As ajudas de custo e diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste. II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando dadas espontaneamente pelos clientes. III. Considera-se salário-utilidade o fornecimento de habitação coletiva. IV. O uniforme fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho não é considerado salário. Está correto o que se afirma APENAS em

A fiscalização orçamentária da União, além do seu sistema de controle interno de cada Poder, é exercida mediante controle externo a cargo do

Para acessar mais rapidamente arquivos ou pastas podese utilizar, na área de trabalho do Windows, ícones de atalho identificados

Identifique, dentre as hipóteses abaixo, aquela em que o direito processual comum NÃO pode ser aplicado ao processo do trabalho.

Considere as situações para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A despesa corrente derivada de lei, medida provisória, ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, é considerada despesa obrigatória de caráter continuado. II. O somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções previstas em lei constituem a renúncia de receita. III. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda, também, o limite de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. IV. A anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção de caráter não geral, as modificações da base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, constituem a receita corrente líquida. São corretas APENAS

Um tribunal, por ter mais de vinte e cinco julgadores, constituiu um órgão especial para exercer as funções da competência do tribunal pleno. Esse órgão especial poderá ter um número de membros variando entre o mínimo e o máximo de, respectivamente,

Uma empresa sediada em São Paulo contrata um engenheiro no Rio de Janeiro, onde mantém um escritório, para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação será o de

A precisa convicção de que não será reduzindo a maioridade penal que o envolvimento de jovens em crimes deixará de existir é defendida com o seguinte argumento:

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, respectivamente,

Não se beneficiará do disposto na lei que prevê a impenhorabilidade do bem de família aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. Neste caso, o juiz poderá,

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,