A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que
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A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que
Pedro, funcionário público competente, estava de posse de mandado de citação. Procurou o réu e exigiu a quantia de R$ 1 000,00 para não citá-lo. O réu avisou a polícia e Pedro foi detido sem receber a quantia exigida. Nesse caso, Pedro
A respeito do conceito de funcionário público para os efeitos penais, é correto que o
O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) anos e seja órfão de pai e mãe, exige
Paulo reteve a documentação pessoal de sua empregada doméstica, que havia pedido demissão, visando impedi-la de desligar-se do seu emprego. Nesse caso, Paulo praticou o crime de
É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público
A intersecção entre uma linha e uma coluna, utilizada para fazer cálculos em planilhas eletrônicas, é uma célula com o nome formado normalmente pela seqüência
A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado
O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de
No que tange ao conceito de funcionário público, como autor de crime contra a administração pública, para os efeitos penais, é certo que
Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso,o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de
O direito processual comum
No que se refere ao crime de concussão, é certo que
As custas, no processo do trabalho, corresponderão a 2% do valor
Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização admi- nistrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da
Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de
Um reclamante ajuíza ação trabalhista, alegando ter sido imotivadamente despedido e postulando o pagamento das verbas rescisórias. Em defesa, a reclamada afirma que a despedida foi por justa causa, em virtude de falta grave cometida pelo empregado. Nessa hipótese, o réu opôs fato
No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que
A escolha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de
Wanessa, aprovada em concurso público, para o cargo de técnico judiciário, tomou posse no Tribunal Regional do Trabalho em dezembro de 2002. Entrou em exercício no mesmo dia. O início de seu gozo de 30 (trinta) dias de férias ocorreu em 05/01/04. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que as férias poderão ser interrompidas, entre outras hipóteses, por motivo de
Descobriu-se hoje que Lamartine estava preso em cumprimento de pena criminal, cujo prazo já se expirara havia dez dias. Na mesma investigação, apurou-se que Braga tinha sido vítima de erro judiciário, visto que foi condenado por crime que não cometeu. Nesses casos,
O recurso a ser interposto contra decisão que, na execução, julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, é o
Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, da qual resultou o competente Termo de Conciliação, e diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado
Considere os fatos que seguem: I. Júlia, analista judiciária, foi advertida por escrito por ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de Raul, seu chefe imediato. Apesar da advertência, reiterou seu procedimento. II. Renato, técnico judiciário, por sua vez, envolveu-se em caso de incontinência pública nas dependências do Tribunal. Nessas hipóteses, os servidores Júlia e Renato, estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho
A garantia da execução poderá ser feita
Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando
A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida em reclamação trabalhista será promovida
Em matéria de anulação e revogação dos atos administrativos, é certo que
A conciliação deve ser tentada, sob pena de nulidade do feito,