Questões de Informática

Considere: I. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e nela só se pode penetrar à noite excepcionalmente, como, por exemplo, por determinação judicial. II. São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. III. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. IV. Não deve haver juízo ou tribunal de exceção, razão pela qual os Tribunais de Justiça não podem designar juízes com competência exclusiva para questões agrárias. Segundo a previsão constante da Constituição Federal, são corretos APENAS

Os quoruns pelos quais uma emenda constitucional e uma lei complementar são consideradas aprovadas são de, respectivamente,

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário que o empregador fornece ao empregado em virtude do contrato de trabalho ou do costume constituem

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços remunerados:

A Administração Pública deve observar que, segundo o comando constitucional,

Considere: I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório. II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada. III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados. IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita. Está correto o que se afirma APENAS em

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, por ordem

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

Considera-se trabalho noturno aquele que é realizado entre

Para fazer jus a 30 dias de férias, o empregado deverá ter trabalhado pelo período de 12 meses,

Considere: I. No sistema denominado banco de horas, instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, é permitida a realização de trabalho suplementar sem a percepção do adicional correspondente. II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem de 15 minutos diários. III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras. IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho do adicional de horas extras da categoria, o

trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional. Está correto o que se afirma APENAS em

É condição para o exercício do direito de greve

O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

No curso do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, este registra sua candidatura a cargo de representação sindical. Nessa hipótese,

Considere: I. De acordo com o § 1º do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença- paternidade é de 05 (cinco) dias. II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho. III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal. Está correto o que se afirma APENAS em

Aplica-se a convenção coletiva de trabalho

A respeito dos requisitos da petição inicial, I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação. II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido. III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica. Está correto o que se afirma APENAS em

Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa hipótese, o aviso prévio

O descanso semanal remunerado poderá ser concedido em outro dia que não o domingo, por motivo de

Considere: I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva. II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva. III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa. IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva. Está correto o que se afirma APENAS em

Os atos processuais

Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração

Um empregado que cumpre a jornada de trabalho das 08:00 às 12:00 horas, ao receber aviso prévio, poderá

Para o cumprimento do ato deprecado e para a avaliação, o executante de mandado terá o prazo de

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por

NÃO se considera funcionário público, para os efeitos penais, o

Considere as afirmativas: I. Não se exercita a jurisdição para responder questões abstratas e puramente teóricas, sendo necessário que a parte tenha interesse de agir. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração de existência ou inexistência de relação jurídica.

III. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. IV. O juiz poderá prestar tutela jurisdicional, independentemente de requerimento da parte ou do interessado. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmativas: I. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. II. Feita a citação, o autor só pode modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu. III. A modificação do pedido ou da causa de pedir pode ser feita, com o consentimento do réu, até a sentença de primeira instância. IV. O falecimento da parte e de seu advogado acarreta a extinção do processo. Está correto o que se afirma APENAS em