Questões de Conhecimentos Gerais

No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

Quanto à injúria, é correto afirmar que

Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:

No crime de apropriação indébita,

Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social: I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe. II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade. III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente. IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição. Está correto o que se afirma em

NÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravo

No contrato de aprendizagem,

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:

Configura o crime de boicotagem violenta

Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se inclui

No tocante às sociedades anônimas é correto afirmar:

Quanto à jornada e a duração do trabalho, é correto afirmar:

No que se refere à publicidade nas relações de consumo, considere: I. A publicidade enganosa poderá ocorrer comissivamente ou por omissão, neste caso quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. III. O rol que detalha as hipóteses de publicidade abusiva é taxativo e não elucidativo, tratando-se daquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Está correto o que consta APENAS em

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

No tocante ao Código Civil Brasileiro de Aeronáutica, é INCORRETO afirmar: relativamente ao serviço aéreo internacional, poderão ser empregados comissários estrangeiros, desde que o número não exceda metade dos comissários a bordo da mesma aeronave. no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional relativamente ao limite da jornada de trabalho, limites de vôo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos. habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.

Conforme entendimento pacificado pelo TST, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere: I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial, enquanto a denomina- ção deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística. II. O empresário individual ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresária que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com o seu nome civil, mas com o empresarial. III. Quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a denominação, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, enquanto a firma é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função. Está correto o que consta APENAS em

O estágio é definido por lei como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições: I. Das vagas de estágio oferecidas pela parte concedente, 10% são asseguradas às pessoas portadoras de deficiência. II. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio. III. O estágio do portador de deficiência não poderá, em relação à mesma parte concedente, ter duração superior a 2 anos.

IV. O estágio com duração igual ou superior a 1 ano dá direito a um recesso não remunerado de 30 dias. V. O limite da duração da jornada de estagiário dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos, é de quatro horas diárias e vinte horas semanais. Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:

Em relação aos poderes do empregador, considere: I. O regulamento de empresa caracteriza-se como forma de exteriorização do poder de fiscalização ou de controle do empregador. II. As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. III. A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, mesmo que admitida a conversão no regulamento da empresa. IV. Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar. V. Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, o empregado terá direito às regras mais benéficas de cada um deles. Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação aos atos e termos no processo do trabalho, é correto afirmar:

Considerando o posicionamento doutrinário sobre media- ção e arbitragem, analise as proposições abaixo. I. Mediação consiste na conduta pela qual determinado agente, considerado terceiro imparcial em face dos interesses contrapostos e das respectivas partes conflituosas, busca auxiliá-las e, até mesmo,

instigá-las à composição, cujo teor será, porém, decidido pelas próprias partes. II. O ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de mediação obrigatória a que as partes em conflito devem submeter-se, que têm como mediador o Ministério Público do Trabalho. III. A arbitragem de direito tem por objeto conflito interpretativo de regra ou princípio jurídico ou de cláusula contratual. Escolhe-se, pela via arbitral, o exato sentido da norma ou cláusula aplicáveis às partes em dissensão. IV. Arbitragem é o tipo procedimental de solução de conflitos mediante o qual a decisão efetiva-se por um terceiro árbitro, estranho à relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido. V. A arbitragem de direito tem por objeto conflito de interesses materiais, de manifesto matiz econômico, envolvendo reivindicações materiais ou circunstanciais disputadas pelas partes. Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST que

Observando a legislação e o entendimento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar:

Entre os diversos efeitos conexos que o contrato de trabalho pode ter estão os direitos intelectuais devidos ao empregado em razão de invenção ou da execução de obra intelectual. Nesse contexto, e nos termos da legislação aplicável,