Questões de Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta

Assinale a alternativa incorreta: Conforme previsão constitucional, são direitos dos trabalhadores;

Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que julga procedente ADIN e declara inconstitucional a lei X, que havia expressamente revogado a lei W, produz efeito:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Veto é meio de controle preventivo de constitucionalidade da lei; II - A via difusa de controle de constitucionalidade da lei ocorre no caso concreto, incidentertantum", com efeito "erga omnes", III - Controle concentrado de iriconstitucionalidade ocorre por meio da argüição de descumrimento de preceito fundamental, IV - Os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade são os mesmos da ação declaratóría de constitucionalidade, não se admitindo a desistência da ação; V - A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas em relação as mesmas espécies legislativas;

Sobre a composição da remuneração, observada a jurisprudência majoritária do tribunal superior do trabalho, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

Observe as assertivas abaixo: I ? A prescrição do direito de reclamar férias flui do término do período de concessão mas não se consuma enquanto perdurar o afastamento do serviço, posterior, por motivo de doença, com percepção de auxílio?doença.

II ? O período aquisitivo de férias não é prejudicado ou alterado pelo afastamento do empregado, com percepção de auxílio?doença por cinco meses. III ? É ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos. IV ? O empregado que pede demissão não tem direito à indenização do período incompleto de férias.

De conformidade com a Lei n. 11.101/05 que disciplina a falência do empresário e da sociedade empresária:

Em relação ao direito de greve, assegurado pelo art. 9 o da Constituição Federal, levando em conta ainda a legislação vigente, bem como o entendimento predominante no TST, está equivocada a seguinte afirmação:

Em 1º/12/1998 a reclamada contratou, pelo período de experiência de 90 dias, uma cozinheira para preparar e servir o lanche da tarde diariamente. No dia 20/02/1999, a empregada compareceu ao departamento pessoal e apresentou atestado médico comprobatório de sua gravidez, alegando que tinha estabilidade e, portanto, deveria o contrato permanecer em vigor mesmo após expirado o prazo de 90 dias. Neste caso, é correto afirmar:

Após a aprovação em concurso público, determinado servidor da Administração Direta Federal foi nomeado para cargo de provimento efetivo. É incorreto afirmar:

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: I ? O direito vigente admite casos de acumulação do benefício da estabilidade definitiva com a proteção do regime do FGTS; II. ? As normas que regulamentam o FGTS obrigam o empregador a efetuar os depósitos mensais, mesmo que o empregado esteja afastado do serviço por motivo de acidente de trabalho com percepção do benefício previdenciário. III. ? Todas as parcelas integrantes da remuneração do empregado, habituais ou não, inclusive utilidades, devem ser levadas em consideração para efeito de depósitos a cargo do empregador. IV. ? O sindicato, independente de outorga de poderes pelo empregado, tem legitimidade para propor ação contra empresa, objetivando a regularização dos depósitos do FGTS.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar:

A legitimação, para defesa coletiva, dos direitos do consumidor em Juízo:

Assinale a alternativa correta:

Aplica?se, na vigência ou na rescisão de pacto laboral, a arrecadação e recolhimento da contribuição devida ao competente órgão da administração financeira do Instituto Nacional de Seguro Social, do seguinte rendimento:

Em relação à Administração Pública indireta, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

Quanto às normas coletivas: I ? As convenções e acordos coletivos devem conter prazo de vigência não superior a dois anos II ? O entendimento sumulado na mais alta Corte Trabalhista é no sentido de que as condições de trabalho estipuladas em sentença normativa vigoram apenas no prazo assinado, não integrando os contratos de forma definitiva. III ? As convenções e acordos entram em vigor na data da entrega dos mesmos no órgão regional do Ministério do Trabalho.

O Código de Defesa do Consumidor regula e define:

Em relação ao servidor público, considerando as normas constitucionais, o entendimento dominante nos tribunais e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I- É estável, após 3 (três) anos de efetivo e xercicio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo vedada a extinção do seu cargo; II - Já é pacifico no STF que a exoneração de servidor, durante o estágio probatório, pode ser imotivada, pois a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o processo administrativo com ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de de sempenho só se aplicam aos servidores estáveis; III - Para o STF, a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva; IV - Para o TST, ao empregado de empresa pública, conquanto admitido após aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF.

Sobre a proteção ao salário do empregado é correto afirmar:

A respeito da normatização relativa à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Com relação à Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, que estabeleceu idade mínima para o trabalho em 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é correta a

seguinte afirmação:

O sistema do ônus da prova disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor:

Assinale a alternativa que inclui norma constitucional de eficácia contida:

Assinale a alternativa correta:

Relativamente à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, por comportamento comissivo, consagrada no plano constitucional, é correto afirmar que: