Questões de Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta e completa. No acidente de trabalho que causa redução da capacidade laborativa, a indenização ao ofendido abrange:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos po deres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, analise as assertivas abaixo, bem como assinale a alternativa correta: I O principio da legalidade significa que a Administração Pública em toda a sua atividade pode fazer tudo o que a lei não proíbe; II - O principio da impessoalidade impõe ao Poder Público que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida ao cidadão em geral, sem determina ção de pessoa; III - O principio da moralidade administrativa está ligado ao conceito do bom administrador que usando de competência, determina-se não só pelos preceitos legais vigentes, como também pela moral comum, propugnando pelo que for melhor e mais útil para o interesse público: IV - Não respeita o principio da publicidade a publicação realizada em dias alternados quando a lei exigir publicação em dias consecutivos, V - O ato que favorece ou persegue interesses particulares, tanto quanto o que propugna fim diverso do previsto, tácita ou expressamente, na regra da competência, são nulos por desvio de finalidade.

Quanto à celebração de convenção coletiva de trabalho por Federação de Trabalhadores é correto afirmar:

A responsabilidade solidária dos sócios pelo total do capital subscrito caracteriza a:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta. A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário (LICC). Havendo disposição em contrário, ocorre:

A competência exclusiva para autorizar referendo e convocar plebiscito é do:

Quanto à improbidade administrativa, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Os atos de improbidade administrativa com preendem três modalidades: os que importam em enriquecimento ilicito; os que causam prejuízo ao erário; e, os que atentam contra os princípios da Administração Pública;

II - Os atos de improbidade administrativa, conquanto possam configurar, ao mesmo tempo, ilicito penal e administrativo, somente podem ser apurados e declarados como tal na esfera penal; III - A aplicação de sanção prevista em lei pela prática de ato de improbidade depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, IV - A aplicação de sanção prevista em lei pela prática de ato de improbidade não depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas; V - Constitui crime a representação por alo de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente

Sobre as chamadas profissões regulamentadas é correto afirmar:

A edição de normas reguladoras para o cancelamento do registro de sociedade anônima de capital aberto é da competência:

Assinale a alternativa incorreta:

Em face das disposições constitucionais vigentes, assinale a alternativa correta:

Empresa X recebe dois avisos de cobrança de contribuição sindical, de dois sindicatos direrentes, e não sabe para qual recolher.

Os atos administrativos são vinculados ou discricionários, em razão da maior ou menor liberdade que tem a Administração Pública para agir ou decidir. Assim, pode- se afirmar que o ato administrativo é discricionário quando:

João recebeu aviso prévio em 10/04/1999, notificando?o de que deveria ser cumprido até 09/05/1999, nos termos do artigo 488 da CLT. Recebeu suas verbas rescisórias em 10/05/1999, calculadas com base no valor do salário de abril. Todavia, por ocasião de sua data?base, em 1º/05/1999, foi firmada convenção coletiva concedendo reajuste salarial de 5% a toda a categoria. Neste caso, é correto afirmar:

Podemos definir atos de comércio como: I ? Aqueles praticados pelo comerciante no exercício de sua profissão. II ? Aqueles praticados esporadicamente pelas empresas.

III ? Aqueles assim definidos por lei. IV ? Aqueles praticados habitualmente pelas empresas civis. V ? Todos aqueles sujeito à lei comercial.

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

O princípio da supremacia da Constituição e a atribuição de sua defesa ao Poder Judiciário, é modelo concebido pelo constitucionalismo moderno, tendo sido adotado pela Constituição de 1988:

Quanto ao servidor público vinculado a regime previdenciário próprio, excetuadas as regras de transição, é correto afirmar que:

Sobre os contratos com duração determinada é correto afirmar:

Quanto à alteração do contrato de trabalho: I ? É ilegal a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, mesmo que preservado o ganho da função de confiança, se esta vem sendo exercida há mais de dez anos; II. ? As despesas resultantes da transferência do empregado por determinação do empregador correm por conta deste, ainda que definitiva e decorrente da extinção de um de seus estabelecimentos; III. ? A cláusula contratual de transferibilidade do empregado pode ser escrita ou verbal, expressa ou implícita.

Assinale a alternativa correta. Não constitui ato ilícito:

Assinale a alternativa correta:

A representação da União Federal, judicial e extrajudicialmente, é da competência da:

A respeito da autarquia, entidade da administração indireta, considerando as assertivas abaixo, é correto afirmar que: I - É pessoa jurídica de direito público, mas, até que a lei venha a estabelecer seu estatuto jurídico, estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e

tributários: II - É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica pública, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública; III - Tem administração própria, patrimônio próprio e desenvolve capacidade especifica para a prestação de determinado serviço; IV - Embora seja autônoma, com administração própria, somente pode obter a criação de cargos, empregos e funções por meio de lei.

Sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta