Questões de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região / Diversas

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A( ) o síndico da massa falida pode transigir sobre dívidas e negócios da massa, ouvindo o falido, se presente, e com licença do juiz, mesmo sem a prévia anuência dos credores habilitados;B( ) no caso de sociedades comerciais, a decretação da falência provoca a extinção da personalidade jurídica, obrigando a que a representação da massa falida seja feita pelo síndico;C( ) se o detentor de crédito privilegiado não promover sua habilitação dentro do prazo marcado pelo juiz da falência, nem por isso perderá o direito o direito a seu crédito, mas somente participará dos rateios, como credor retardatário, por ocasião do pagamento dos credores quirografários;D( ) os créditos previdenciários têm preferência sobre os créditos trabalhistas de natureza indenizatória;E( ) nenhuma das alternativas é correta.

Questão 2TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, pela própria Administração, por não mais atender ao interesse público, denomina-se:

Questão 3TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Aos rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos;Bas benfeitorias voluptuárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem;Cos bens considerados naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou vontade das partes;Dsão coletivos os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;Esão fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Questão 4TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Entende?se por comerciante:

A( ) A pessoa natural ou jurídica que, com habitualidade, exercita atos de intermediação com intuito de lucro;B( ) Pessoa natural que exercita atos de intermediação sem a pretensão de lucro, mas com certa habitualidade;C( ) Somente pessoa jurídica, cujo objeto social é a intermediação de bens e serviços, regularmente registrada na Junta Comercial;D( ) Todas as alternativas anteriores estão corretas;E( ) n.d.a.

Questão 5TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A( ) nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada o uso da firma compete sempre ao sócio majoritário;B( ) nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada o uso da firma compete sempre a todos os sócios;C( ) nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a gerência compete apenas aos sócios indicados no contrato social, mas qualquer dos sócios pode representar a sociedade em Juízo e assumir obrigações em nome desta, desde que não pratique atos contrários ao objeto social;D( ) nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, somente aos sócios indicados no contrato social cabe o uso da firma, porém, na falta de previsão contratual, até mesmo os sócios minoritários poderão utilizá?la, inclusive podendo delegá?la a terceiro que não seja sócio;E( ) nenhuma das alternativas é correta;

Questão 6TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O ato administrativo adstrito a lei reguladora da sua expedição, e que também admite avaliação de conveniência por parte da administração, é:

Questão 7TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto à empresa pública, é correto afirmar:

Apode ser constituída, mediante autorização de lei específica, sob quaisquer das formas admitidas em direito e seu caítal é exclusivamente público;Bpode ser constituída, mediante autorização de lei específica, sob quaisquer das formas admitidas em direito e seu capítal é público e privado;Csó pode ser constituída sob a forma de sociedade anônima, mediante autorização de lei específica e seu capital é público e privado;Dpode ser constituída sob quaisquer das formas admitidas em direito, mediante autorização de lei específica e seu capital é exclusivamente privado;Esó pode ser constituída sob a forma de sociedade anônima, mediante autorização de lei específica, e seu capítal será unicamente privado.

Questão 8TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É correta a afirmativa no sentido de que:

A( ) É mercantil toda sociedade de responsabilidade limitada, mesmo que seu objeto seja civil;B( ) Omitida da firma ou da denominação a palavra ?Limitada" serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios gerentes e os que fizerem uso da firma social;C( ) Para que a cota social possa ser penhorada por dívida de seu titular, não é preciso que o contrato social preveja poder ser ela cessível a terceiro, sem anuência dos demais sócios;D( ) Mesmo em caso de falência não há solidariedade de todos os sócios pela parte que faltar para preenchimento das cotas não integralizadas ou liberadas;E( ) É lícito ao sócio ceder a um terceiro, que não seja sócio, a parte que tiver na sociedade, independentemente da anuência dos demais sócios.

Questão 9TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação à cláusula penal, levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Será devida se o devedor culposamente deixar de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; II - Não possui limitação, podendo ser superior à obrigação principal; III - Se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio, o juiz deve reduzi-la eqüitativamente; IV - O credor tem direito à pena convencional ainda que não alegue prejuízo.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas.ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 10TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

A( ) as microempresas, desde que dedicadas ao comércio, estão sujeitas à falência;B( ) o requerimento de falência somente pode ser feito por credor comerciante, pois a lei exige do requerente prova de ter firma inscrita, ou contrato ou estatutos arquivados no registro de comércio;C( ) pode ser revogado ato praticado pelo devedor antes da falência, com a intenção de prejudicar terceiros, provando?se a fraude do credor e do terceiro que com ele contratar, ainda que para a celebração do ato houvesse precedido sentença executória;D( ) os detentores de créditos trabalhistas não se sujeitam aos efeitos da concordata concedida ao empregador;E( ) desde o momento da abertura da falência o devedor perde o direito de administrar os seus bens e deles dispor.

Questão 11TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto a boa fé, é CORRETO afirmar que:

Anão está positivada no Código Civil, constituindo-se apenas um dos princípios gerais de direito.Bfoi prevista expressamente no atual Código Civil em relação aos negócios jurídicos e contratos em geral, com natureza objetiva, de modo que sua ausência caracteriza a ilicitude do ato jurídico.Cnão está positivada no Código Civil, resultando apenas de construção doutrinária e jurisprudencial.Dsua observância só é exigível nos negócios jurídicos, e contratos em geral, quando uma das partes for menor ou incapaz.Enos negócios jurídicos, contratos e atos jurídicos sua análise só se torna necessária se foi alegado vício de consentimento.

Questão 12TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A faculdade de que dispõe a administração pública para restringir o exercício dos direitos individuais em benefício da coletividade, chama-se poder de:

Questão 13TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A( ) O administrador da sociedade anônima não é responsável pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, sem exceção;B( ) Para constituição de uma sociedade anônima é necessário um mínimo de 07 (sete) acionistas;C( ) Na sociedade anônima, é lícito aos diretores constituírem mandatários da companhia, devendo ser especificados no instrumento os atos que poderão praticar e a duração do mandato, que no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado;D( ) A Comissão de Valores Mobiliários não poderá influir na eleição para os cargos de administração de uma sociedade anônima;E( ) As alternativas ?a" e ?d" estão corretas.

Questão 14TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AA responsabilidade objetiva leva em conta tão-somente a atividade desenvolvida pelo autor do dano que implique em risco para outrem;BO empresário individual não responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação,CO empregador responde pela reparação civil por ato do empregado praticado no exercício do trabalho, salvo culpa exclusiva deste.DNo caso de ofensa á saúde do empregado, o empregador/ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento, bem como dos lucros cessantes até ao fim da convalescença mas não outros prejuízos materiais;EEmpregado que por acidente de trabalho tem diminuída a sua capacidade de trabalho, poderá receber pensão correspondente á importância do trabalho para que se inabilitou, podendo, inclusive, exigir que esta indenização seja arbitrada e paga de uma só vez

Questão 15TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre os efeitos da decretação da falência do empregador no contrato de trabalho é incorreto afirmar:

A( ) a falência, assim como a concordata, não é caso de força maior, não provocando, necessária e invariavelmente, o rompimento do contrato de trabalho;B( ) o contrato de trabalho, como contrato bilateral, não se resolve pela falência e pode ser executado pelo síndico, se achar de conveniência da massa;C( ) a possibilidade de decretação da falência é um risco do empreendimento, a ser assumido pelo empregador, o qual não pode ser transferido ao empregado;D( ) na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito;E( ) na falência, rompido o pacto laboral, são indevidos o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.

Questão 16TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Aos princípios de probidade e boa-fé só obrigam os contratantes durante a vigência do contratoBos princípios de probidade e boa-fé devem ser observados nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual.Cos princípios de probidade e boa-fé só devem ser considerados quando constarem expressamente do contrato.Dos princípios de probidade e boa-fé só devem ser considerados quando uma das partes for hipossuficiente.Eos princípios de probidade e boa-fé só devem ser considerados em relação as questões de ordem pública.

Questão 17TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O ato que resulta da conjugação de vontade de mais de um órgão administrativo, que se unem para a formação de um único ato, chama-se:

Questão 18TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Caracteriza?se a falência se o comerciante: I ? Convoca credores e lhes propõe a dilação, remissão dos créditos ou cessão de bens. II ? Realiza alienação de parte ou da totalidade do seu ativo. III ? Procede à liqüidação precipitada. IV ? Dá garantia real a algum credor.

A( ) Nenhuma das alternativas atende ao enunciado da questão;B( ) Somente a alternativa III atende ao enunciado da questão;C( ) As alternativas I e III atendem ao enunciado da questão;D( ) As alternativas I e IV não atendem ao enunciado da questão;E( ) As alternativas II, III e IV atendem ao enunciado da questão;

Questão 19TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação ao bem de familia, levando em conta a interpretação literal da legisla ção vigente, assim como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, pode destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse 1/3 (um terço) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição; II - O bem de familia é isento de execução por dividas posteriores à sua instituição, sem qualquer exceção legalmente prevista; III - A dissolução da sociedade conjugal extingue, por via de conseqüência, o bem de familia; IV - A morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos não sujeitos à curatela: não extinguem o bem de familia.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas;ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 20TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

A( ) as sociedades anônimas respondem por todos os seus débitos até o limite de seu capital social;B( ) no silêncio do estatuto e inexistindo deliberação da Assembléia Geral, competirá a qualquer membro do Conselho de Administração a representação da companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular;C( ) os acionistas somente respondem pela integralização de suas cotas, mesmo que ocorra a falência da companhia antes de integralizado totalmente seu capital social;D( ) todos os acionistas que compõem a Assembléia Geral são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da sociedade, em caso de falência, se não estiver totalmente integralizado o capital social;E( ) as alternativas ?a", ?b" e ?c" são corretas;

Questão 21TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O novo Código Civil inovou ao introduzir o princípio da função social, no que pertine:

Aapenas ao direito de propriedade.Bsomente no que se refere ao comerciante e a empresaCexclusivamente em relação à liberdade de contratarDem relação ao contrato e ao direito de propriedade.Equanto ao direito de propriedade, à empresa e á liberdade de contratar.

Questão 22TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Revogação é:

Aa supressão de um ato administrativo ilegítimo e ineficaz, realizado pelo Poder Judiciário;Ba supressão de um ato administrativo discricionário, legítimo e eficaz, realizado somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência;Ca declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário;Da declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo e imperfeito apenas pelo Poder Judiciário;Ea invalidação, apenas pela Administração, de um ato ilegal e imperfeito.

Questão 23TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto ao valor probante dos livros comerciais é correto afirmar que:

A( ) Em relação aos comerciantes, não admitem prova em contrário;B( ) Em relação aos não comerciantes, pode ser destituído por qualquer gênero de prova admitida no comércio;C( ) Para fazerem ?prova plena", há necessidade de existência de outros documentos que os fundamentem;D( ) Os livros comerciais suprem a exigência de que determinada prova seja feita através de instrumento público ou particular;E( ) n.d.a.

Questão 24TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A fundação, universalidade de bens personalizada pelo ordenamento jurídico, para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, é pessoa jurídica de direito público; II - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, com base no risco administrativo, admitindo pesquisa acerca da culpa da vitima para exclusão de sua responsabilidade; III - O juiz, no processo de execução, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, atinge com os atos expropriatórios os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica; IV - Figurando incapaz no pólo passivo da ação, a demanda é proposta no foro do domicilio de seu procurador; V- Inadmissível a pluralidade domiciliar da pessoa jurídica de direito privado, devendo ser demandada na sua sede.

ATodas as assertivas estão corretas;BSomente uma assertiva está correta;CSomente duas assertivas estão corretas;DSomente três assertivas estão corretas;ETodas as assertivas estão erradas.

Questão 25TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a responsabilidade da empresa por atos de seus empregados é correto afirmar:

A( ) depende da comprovação de dolo do agente;B( ) depende apenas da comprovação da ocorrência dos fatos alegados;C( ) decorre de risco da atividade empresarial, bastando a prova do nexo causal entre o ato praticado por seus empregados no exercício da atividade laboral e a lesão;D( ) depende da comprovação de que o empregador contribuiu para a ocorrência da lesão;E( ) só pode ser reconhecida quando o ato é praticado dentro das dependências físicas do estabelecimento;

Questão 26TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos crimes de responsabilidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são processados e julgados privativamente pelo:

Questão 27TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado de:

Questão 28TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quanto ao estabelecimento comercial, é correto afirmar, à exceção de:

A( ) Como coisa móvel e como universalidade de fato, ou ainda, como bem incorpóreo, o estabelecimento comercial pode ser cedido ou vendido, empenhado e desapropriado ;B( ) Para cessão ou venda do estabelecimento comercial, a lei exige instrumento público;C( ) Os bens que o integram são classificados em duas grandes categorias: corpóreos e incorpóreos;D( ) Os créditos advindos da exploração do comércio constituem elementos do fundo de comércio;E( ) As dívidas não integram o fundo de comércio.

Questão 29TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo crimi nal (redação do art 935 do CC/02). Tendo em vista o aludido dispositivo, assinale a alternativa incorreta.

AA sentença civil que define a responsabiliade do autor do dano não faz coisa julgada na esfera penal;BPor analogia, o preceito legal em referência é aplicável na esfera trabalhista,CSentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, não faz coisa julgada para efeito de justa causa;DSentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, faz coisa julgada para efeito de ressarcimento de danos;EA ação civil de reparação de dano pode ser proposta independentemente do correspon dente processo criminal.

Questão 30TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

A( ) nas sociedades em nome coletivo, qualquer sócio pode utilizar a firma social, mas o contrato social pode designar apenas algum ou alguns dos sócios para exercer a gerência da sociedade;B( ) nas sociedades em nome coletivo todos os sócios são ilimitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais, porém respondem apenas subsidiariamente por essas obrigações;C( ) nas sociedades em comandita simples, não podem os sócios comanditários praticar ato algum de gestão, nem atuarem como procuradores nos negócios da sociedade, sob pena de ficarem solidariamente responsáveis pelas obrigações da sociedade;D( ) nas sociedades em comandita simples, todos os sócios que derem nome à razão social respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais;E( ) nas sociedades de capital e indústria, o sócio de indústria, desde que não utilize a firma social, não responsabiliza seu patrimônio particular por dívidas da sociedade, ainda que contribua para o capital social com alguma quota em dinheiro;