Questões de Conhecimentos Gerais

Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorrerá:

Analise as proposições abaixo transcrita e, considerando o que dispõe a Constituição Brasileira, assinale: I ? compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador?Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; II ? compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão for denegatória; III ? conceder?se?á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania;

IV ? são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania; V ? qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má?fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

O modelo da organização sindical adotado na Constituição de 1988 consagra princípio: I ? Do sindicato único. II? Da pluralidade sindical. III ? Do enquadramento sindical fundado, exclusivamente, no critério da profissão dos empregados. IV ? Da obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. V ? Da filiação facultativa do empregado ao sindicato. Das proposições acima, assinale a alternativa correta:

Acidente sofrido por João, resulta em lesão que vem acarretar-lhe a diminuição da capacidade de trabalho. Neste caso:

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998, os servidores ocupantes de cargo

público têm assegurados os seguintes direitos:

Assinale a alternativa correta:

A indenização devida pela prática de crimes contra a honra ou contra a liberdade pessoal:

No contrato de compra e venda, é incorreto dizer que:

Na vigência da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998, das afirmações abaixo qual é a incorreta:

Quando uma Constituição Federal regulamenta de forma totalmente diferente toda a matéria anteriormente disciplinada por lei ordinária, é correto afirmar:

A transação regulada pelo atual Código Civil:

Assinale a alternativa incorreta:

Adotando o Regime Único Celetista, os princípios da administração pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

No que se refere aos direitos dos servidores públicos, a Emenda Constitucional 19/98 introduziu diversas modificações, sendo CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

A execução das contribuições sociais previstas no artigo 195, I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas, é da competência:

Uma das formas pelas quais o Congresso Nacional desenvolve suas atividade é pela legislatura. Quanto a esta, é incorreto afirmar:

Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98: I ? As contribuições do empregador a entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes. II ? As contribuições do empregador a entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes. III ? A adesão a planos de previdência privada complementar é obrigatória para quem ganha acima de R$1.200,00 por mês. IV ? A adesão a planos de previdência privada é facultativa em relação ao regime geral de previdência social. Das afirmações acima, podemos dizer que:

Sobre a responsabilidade pessoal dos sócios, nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, é correto afirmar:

Quanto a eficácia, o ato administrativo pode ser:

Considere as seguintes assertivas: I ? Embora o direito ao ?habeas data" seja personalíssimo, a jurisprudência tem admitido que certos parentes do ?de cujus" possam utilizar?se desse remédio constitucional para a retificação de dados desabonatórios acerca do falecido. II ? Os direitos e garantias individuais consagrados pelo artigo 5º da Constituição Federal não propiciam, em geral, a impetração de mandado de injunção. III ? A lei que contraria a Constituição é considerada nula, em face do princípio da rigidez e da conseqüente supremacia formal da Constituição. IV ? Podem legislar sobre direito urbanístico a União Federal, os Estados, o Distrito Federal, e, supletivamente, os Municípios. Assinale a alternativa correta:

Assinale quem tem domicílio necessário:

Assinale a alternativa correta:

Entre as alternativas abaixo, assinale qual delas expressa um dos atributos próprios do ato administrativo:

Um Sindicato de empregados entabulou com uma empresa acordo coletivo, onde em uma das cláusulas ficou estabelecido que pegaria um valor mensal, mas os empregados não poderiam recorrer ao Judiciário sobre as matérias ali acordadas. A empresa cumpriu regularmente o acordo. Frente às normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta: