Questões de Conhecimentos Gerais

Comparando com o regime constitucional anterior, a emenda n 45, de 2004, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, incluindo, por meio da nova redação dos incisos do artigo 114, a atribuição de

O reclamante, em uma ação trabalhista, postulou a reintegração na mesma função anteriormente ocupada. O juiz deferiu o pedido de antecipação da tutela, relativo à reintegração. Nessas condições, é correto afirmar:

É vedada a edição de medidas provisórias sobre

Pretende o Ministério Público do Trabalho ajuizar Ação Civil Pública em virtude de fraude na contratação, pela União, de cooperativa de trabalhadores para os serviços de limpeza e conservação em prédios públicos. A União apontou, em

preliminar, a incompetência da Justiça do Trabalho requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal comum. Considerada essa situação hipotética, é correto afirmar que

De acordo com o Código Civil de 2002, a utilização do termo ?comerciante? para designar todo aquele a quem são dirigidas as normas de Direito Comercial

Em relação ao processo do trabalho, é correto afirmar:

De acordo com as características essenciais do contrato de franquia empresarial, ou franchising, compete ao franqueador

Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, ficou estabelecido que as empresas representadas deveriam pagar, ao sindicato profissional, a importância de R$ 10,00 por empregado que trabalhasse aos domingos, no mês de dezembro de 2006. O valor arrecadado seria destinado ao incremento dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato profissional. Várias das empresas descumpriram o pactuado, o que motivou o ajuizamento de diversas ações pelo sindicato profissional. Nessa situação, embora não haja conflito direto entre trabalhadores e empregadores, a competência para solucionar esses conflitos

O cheque distingue-se dos demais títulos de crédito porque

Em relação ao processo do trabalho, é correto afirmar:

De acordo com a nova lei de falências (Lei no 11.101/05), o credor trabalhista, por serviços prestados antes da decretação da quebra, deverá ser satisfeito

Considere as seguintes afirmativas, quanto aos embargos à execução trabalhista: I. Têm natureza de ação do executado contra o exeqüente. II. Em nenhuma hipótese será admitida a produção de prova testemunhal. III. O embargante poderá aproveitar para discutir as matérias que não foram abordadas na fase de conhecimento. IV. Só poderão ser apresentados se o juízo estiver garantido, salvo se o embargante for a fazenda pública. Das afirmativas apresentadas,

Em relação ao contrato de arrendamento mercantil, ou leasing, o arrendatário

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

Declarada a falência de uma sociedade controladora, a sociedade por ela controlada

Em uma operação de fomento mercantil, ou factoring, o

No que se refere ao trabalho da mulher, é correto afirmar:

Um aeronauta exerce as funções de comissário em aeronave privada nacional, operando com tripulação simples e pertencente a empresa de transporte aéreo nãoregional. Em determinado dia, apresentou-se para o trabalho às 8 horas, no aeroporto da cidade em que residia. De acordo com o planejado, deveria encerrar sua jornada de trabalho às 18 horas e 30 minutos do mesmo dia, mas devido a intempéries ocorridas em uma das escalas de vôo, houve atraso e a jornada de trabalho encerrou-se às 19 horas e 30 minutos. A decisão de esperar melhores condições meteorológicas foi do comandante. Neste caso, a jornada de trabalho máxima diária

Prevê, expressamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, das Nações Unidas, de 1948:

A decretação de falência de sociedade empresária implica, de imediato, a

Quanto à cessação do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Em uma sociedade anônima fechada,

João, após 35 anos de trabalho para uma empresa pública, requereu a sua aposentadoria, continuando, no entanto, a trabalhar. Dois anos após a aposentação, João veio a ser dispensado sem justa causa. Nesse caso, I. a aposentadoria de João extinguiu o contrato de trabalho, iniciando-se a partir daí um novo contrato. II. o contrato de trabalho foi um só, não tendo havido a extinção em virtude da aposentadoria. No entanto, ao ser dispensado sem justa causa, João receberá a multa de 40% do FGTS apenas sobre os depósitos referentes aos dois anos posteriores à aposentadoria. III. ao ser dispensado sem justa causa, João terá direito ao recebimento da multa de 40% do FGTS, que deverá ser calculada sobre o saldo existente na conta do Fundo de Garantia e relativo a todos os 37 anos trabalhados. IV. por ser trabalhador aposentado, João não poderá ser dispensado sem justa causa. Está INCORRETO o que se afirma em

O ?grupo econômico" para fins trabalhistas, no ordenamento jurídico brasileiro, ocorre sempre que

No que tange ao trabalho do adolescente, é INCORRETO afirmar:

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, a legislação brasileira prevê expressamente que NÃO constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo

Sobre a sucessão trabalhista, é correto afirmar:

Na forma do ordenamento jurídico brasileiro, integram a remuneração do trabalhador, para todos os efeitos legais, como contraprestação do serviço,

Aos servidores públicos das carreiras militares e aos empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, a sindicalização e a greve

A legislação trabalhista brasileira prevê, de forma expressa e cogente,