TRT - 11ª Região (AM)Diversas

Questões de Conhecimentos Gerais

141 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 5.

Questão 1TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No Brasil, consolidou-se como característica regularmente encontrada no regime jurídico especial das agências reguladoras,

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Questão 2TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social como

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Questão 3TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considere dois casos de empregados públicos de uma fundação pública, o primeiro, elegendo-se deputado federal e o segundo, vereador. Nesses casos,

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Questão 4TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o proprietário de um bem móvel

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Questão 5TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Haverá revogação tácita da lei quando

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Questão 6TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação à proteção previdenciária contra acidente do trabalho, é correto afirmar que

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Questão 7TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O bem de família, voluntariamente instituído, isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as exceções legais, poderá constituir-se

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Questão 8TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A habilitação dos créditos em falência

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Questão 9TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que tange ao regime constitucional da administração pública, é correto afirmar que

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Questão 10TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

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Questão 11TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um empregado trabalha de segunda a sábado, em turnos de revezamento, da seguinte forma: na primeira semana, o trabalho é das 6 às 14 horas; na segunda, a jornada é cumprida das 14 às 22 horas; na terceira semana, o trabalho é prestado das 22 às 6 horas. A partir da quarta semana, o ciclo se repete. Nesse caso, I. se houver acordo escrito entre o empregado e o empregador, a jornada de trabalho poderá ser estipulada como sendo de 8 horas diárias, desde que o salário seja aumentado proporcionalmente ao aumento da jornada. II. a existência do Repouso Semanal Remunerado (aos domingos) faz com que a jornada normal desse empregado seja de 8 horas diárias, em virtude de ter ocorrido interrupção na prestação dos serviços. III. cada vez que o ciclo recomeçar (de 3 em 3 semanas) esse empregado terá direito ao recebimento de 11 horas extras, em virtude do descumprimento do lapso temporal mínimo que deveria ter sido observado entre as duas jornadas. IV. na hipótese de turno ininterrupto de revezamento a jornada normal dos empregados poderá ser modificada para 8 horas diárias, desde que isso seja feito por Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho ou Sentença Normativa. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão 12TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos termos expressos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são

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Questão 13TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo a Constituição, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

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Questão 14TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A exceção de impedimento do juiz

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Questão 15TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O direito das crianças e adolescentes à proteção especial abrange, dentre outros aspectos,

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Questão 16TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Não há necessidade de citação de ambos os cônjuges para a ação

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Questão 17TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere às ações coletivas, é correto afirmar:

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Questão 18TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca das súmulas com efeito vinculante, a Constituição brasileira prevê a

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Questão 19TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Excluem a culpabilidade

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Questão 20TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Considerando-se a evolução dos direitos fundamentais, os chamados ?direitos sociais" são, do ponto de vista da Doutrina, reconhecidos como direitos de

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Questão 21TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A legítima defesa

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Questão 22TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Dissídio de greve, previsto na Constituição da República, consoante a Emenda Constitucional 45 de 2004, será proposto

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Questão 23TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No crime de apropriação indébita previdenciária, se o agente, primário e de bons antecedentes, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, promover o pagamento da contribuição e acessórios, é facultado ao juiz somente

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Questão 24TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em se tratando da liberdade de associação, a Constituição prevê

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Questão 25TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Retratando-se a testemunha da afirmação falsa antes de

proferida a sentença no processo em que a formulou, a retratação

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Questão 26TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo o desenho constitucional da seguridade social, a principal característica da assistência social é

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Questão 27TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser impugnada quer pelo exeqüente, quer pelo executado

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Questão 28TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A vedação de o magistrado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério, é forma de garantia da

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Questão 29TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Distribuída a ação trabalhista para uma das Varas do Trabalho de Manaus (11a Região), o reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, acolhida pelo Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Jundiaí (15a Região). Considerada essa situação hipotética e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

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Questão 30TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No sistema de controle concentrado de constitucionalidade adotado pela Constituição brasileira,

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