Questões de Direito do Trabalho

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao presidente da República vetar

dispositivos que tenham idêntico conteúdo aos constantes do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.

O emprego do termo ?do que" (L.7) é uma exigência que está vinculada ao uso da expressão antecedente ?mais significativa" (L.4).

Na linha 5, a presença de preposição em ?ao primado" justifica-se pela regência de ?situado".

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O TRT da 10. Região pretende realizar concurso público a para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.

Dada a adoção do regime de caixa para a receita, faz-se a inscrição da dívida ativa, mas o reconhecimento da receita depende do seu recebimento.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10. Região independe de a aprovação pelo Tribunal de Contas da União.

Para evitar as distorções resultantes da contabilização dos juros sobre o capital próprio como despesa financeira, a CVM determina que as companhias abertas efetuem a reversão de seu valor para efeito de apuração do resultado líquido do exercício.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

Pode-se inferir do contexto que a palavra ?logrou" (L.3) está sendo empregada com o sentido de desejou.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.

Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.

Para aumentar o espaçamento entre as linhas do parágrafo mostrado do documento, é suficiente realizar o seguinte procedimento: selecionar o referido parágrafo; clicar o botão ; na janela disponibilizada, escolher o

espaçamento desejado; clicar OK.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.

Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. A empresa LIMP responde subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empresa CLEANER a Manoel.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Tendo em vista o fato de a função de caixa executivo não constituir cargo de confiança Marcelino, entre 11/8/2000 e 18/6/2001, tinha direito à percepção das horas extras além das 6 horas diárias, podendo, contudo, ser compensada do valor devido ao obreiro a este título a gratificação de R$ 500,00, percebida pelo exercício da função de caixa executivo.

Define-se quociente de retorno sobre o patrimônio líquido como a relação: Pode-se dizer que a importância desse quociente reside em expressar os resultados globais obtidos pela administração da empresa na gestão de seus recursos próprios e de terceiros, em benefício dos acionistas.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. Por força da isonomia salarial garantida pela CLT, Antônio, Carlos e Manoel, por desempenharem as mesmas funções, deveriam ter a mesma remuneração.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

Os dividendos recebidos de participações societárias avaliadas com base na equivalência patrimonial são registrados como redução do valor dos respectivos investimentos, no ativo da sociedade investidora.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.

O texto, ao sugerir que se utilize ?vacina antivírus? para eliminar ?trojan? contraído em decorrência da execução de ?SPAM fraudulento? a partir de arquivo anexado a mensagem de correio eletrônico, comete dois erros técnicos: não é possível a infecção por trojan a partir de SPAM; vacina antivírus não é capaz de eliminar trojan

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Em relação ao pedido de diferenças salariais formulado por Edmilson, compete ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Ao permitir a comparação entre preços de vendas e respectivos custos em moeda de poder de compra da mesma data, o sistema de correção integral, adotado por muitos anos no Brasil, evitava a apresentação de um lucro bruto distorcido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.

Considere a situação de uma empresa, em que determinada mercadoria sujeita à alíquota de ICMS de 15% estava cotada a R$ 1.000. A empresa adquirente conseguiu um desconto comercial de 10%. O lançamento na empresa adquirente foi feito da seguinte forma.