Questões de Direito do Trabalho

Considere a situação de uma empresa, em que determinada mercadoria sujeita à alíquota de ICMS de 15% estava cotada a R$ 1.000. A empresa adquirente conseguiu um desconto comercial de 10%. O lançamento na empresa adquirente foi feito da seguinte forma.

No método de custeio direto ou variável, somente são considerados na avaliação dos estoques em processo e acabados os custos variáveis, o que permite uma melhor análise do desempenho da empresa, apesar das restrições impostas pela legislação tributária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. As funções de gerente-geral de agência bancária constituem o exercício de encargo de gestão, sendo indevido, portanto, o pagamento de horas extraordinárias.

Refinanciamento da dívida mobiliária consiste no pagamento de um título que está vencendo, com o acréscimo da atualização monetária, mediante a utilização de recursos provenientes da emissão de outro título.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A contratação por empresa interposta de maneira irregular de trabalhador gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Pertencem ao sistema contábil patrimonial as contas que refletem variações ativas e passivas que não interferem na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.

O custo das mercadorias vendidas pode ser calculado pelos sistemas do inventário periódico e do inventário permanente. No primeiro caso, as existências físicas devem ser ajustadas ao saldo contábil; no segundo, ajusta-se o saldo contábil às existências físicas.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Despesas de exercícios anteriores são aquelas que não puderam ser pagas no exercício em que o orçamento consignava a respectiva dotação, em razão da insuficiência de saldo financeiro para atendê-las.

Na contabilização do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos auferidos pela pessoa jurídica, compensável na declaração, o lançamento no beneficiário desses rendimentos deve ser registrado da forma seguinte. D: Disponível (caixa/bancos) D: Imposto de Renda a Compensar C: Receita de (...).

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.

A base de cálculo da COFINS não-cumulativa tem como fato gerador o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive as não-operacionais decorrentes de venda do ativo permanente, deduzidas as vendas canceladas e os descontos financeiros concedidos.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve ater- se aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.

Os estoques de mercadorias destinadas à venda são avaliados ao custo de aquisição, de acordo com o critério de custeamento das respectivas baixas, ou pelo valor de mercado, se este for menor.

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.

O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.

Acerca de competência, julgue os itens a seguir. De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

O imposto de renda devido, por depender da existência de lucro contábil, constitui uma apropriação do resultado, e se limita à parcela remanescente do lucro líquido, depois de deduzidas as demais despesas.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

O valor presente de um compromisso futuro de R$ 10.000, a uma taxa de juros de 25% para o período, corresponde a R$ 8.000

Acerca de competência, julgue os itens a seguir. Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competência é do foro do domicílio do réu; se a União figurar no pólo passivo, o legislador constitucional prevê quatro opções: foro do domicílio do autor, do local do ato ou fato em que a pretensão estiver fundada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF).

A taxa efetiva da poupança, de 0,5% ao mês, é proporcional à taxa efetiva anual, de 6,1678% ao ano.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.

[P ^ (Q V S) ] ^ (¬ [(R Ù Q) V (P V S)] ) é verdadeira.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.