Questões de Direito do Trabalho

Considerando os diferentes critérios de valor passíveis de serem adotados, julgue o item subseqüente.

Um balanço levantado puramente em valores correntes, mesmo sendo válido em um momento determinado, só seria comparável com outro levantado em data diferente, pelo mesmo critério, se não tivesse havido variações nos níveis de preços da economia.

Em ?garantindo-lhe" (L.15), o pronome ?lhe" exerce a função sintática de objeto indireto e refere-se a ?cidadão" (L.14).

A palavra ?erigiu" (L.4) está sendo empregada com o mesmo significado que apresenta na seguinte frase: O governo erigiu um monumento em granito para celebrar a passagem da data nacional.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A expressa fundamentação é um requisito de validade dos atos administrativos vinculados, mas não dos atos administrativos discricionários.

A forma verbal de subjuntivo ?envolvessem" (L.11) está no plural para concordar com ?cidadãos" (L.10).

Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. O ato de exoneração de Marta é um ato administrativo vinculado e, portanto, ele é insuscetível de revogação.

As vírgulas logo após ?processo" (L.1) e ?defesa" (L.3) têm a função de isolar elementos intercalados entre o sujeito e o predicado.

Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.

O emprego do pronome na primeira pessoa do plural ?nossas" (L.11) indica que o autor inclui no texto a voz dos brasileiros em geral.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A autorização de serviço público é um contrato administrativo por meio do qual o poder público delega provisoriamente a particular a execução de uma atividade típica de Estado.

Pelos sentidos do texto, a substituição de ?à época" (L.4) seja por nessa época, seja por naquela época preserva a coesão textual e a correção gramatical do texto.

O emprego de vírgula logo após a palavra ?criminais" (L.10) mantém inalterados o sentido e a relação sintática do período.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.

O pronome masculino singular ?ele" (L.7) está sendo empregado como recurso coesivo que retoma o termo antecedente ?povo" (L.5).

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão brasileiro é parte legítima para ingressar com ação judicial voltada à condenação de autoridade pública pela prática de ato de improbidade administrativa

A expressão ?a esse pretexto" (L.11) constitui recurso coesivo que retoma a idéia de ?não só para os julgadores" (L.7-8).

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.

O emprego de sinal indicativo de crase em ?as experiências" (L.8) preservaria o sentido original e a correção gramatical do texto.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes. O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário

As formas verbais ?organizaram-se" e ?constituíram", ambas na linha 7, estão no plural para concordar com o mesmo termo com que concorda ?Dotados" (L.5).

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

Na linha 8, o uso da vírgula após ?cidadão" justifica-se porque o sujeito da oração subseqüente é diferente do sujeito da oração anterior.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.

Em ?a estabelecida" (L.7), subentende-se, como recurso de coesão textual, a elipse da palavra ?forma", citada na linha 4.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

O termo ?do qual" (L.8) é um elemento que estabelece coesão textual ao referir-se ao trecho anteriormente expresso: ?conjunto de regras de valores supremos" (L.7).

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

A preposição empregada em ?a quem" (L.2) justifica-se pela regência do verbo ?recorrer" (L.3).

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. José faleceu em decorrência de acidente automobilístico, ocasionado exclusivamente pela existência de buraco em uma rodovia estadual. A vítima era o único provedor das necessidades da família, constituída pela esposa e três filhos. Nessa situação, o estado responsável pela rodovia responde subjetivamente pelos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima, por ter se omitido em cuidar do bom estado das rodovias e proporcionar satisfatórias condições de segurança aos seus usuários.

Pelos sentidos do texto, a expressão ?Desde que" (L.1) estabelece, entre as orações do período, uma relação de condição.