Questões de Direito Civil

Estaria gramaticalmente correto o emprego de sinal de dois-pontos após a palavra ?atribuições? (l.7).

Ao se clicar o botão , será disponibilizada uma janela contendo algumas figuras geométricas elementares, como círculo, retângulo e elipse. A partir dessas figuras, é possível montar e inserir no documento em edição desenhos mais elaborados.

Por meio do menu , é possível verificar se a página web ilustrada contém vírus de computador anexados aos hyperlinks existentes nessa página.

Já bastante debilitado fisicamente, em seus últimos anos de vida Arafat recebeu tratamento respeitoso e condescendente por parte do governo de Israel, o que incluía plena liberdade de locomoção.

O atual governo israelense, chefiado por Ariel Sharon, é conhecido por suas posições duras, o que dificulta os já difíceis caminhos para a paz na região.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.

A edição de medidas provisórias é um ato de competência do presidente da República que ele pratica na qualidade de chefe de governo.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.

A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos. A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, assistencial, e ao revigoramento e fortalecimento sindical.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.

Desde que constatado por laudo pericial, é devido a Joana o pagamento de adicional de insalubridade pela limpeza dos banheiros e pela coleta de lixo urbano.

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.

Por suas características de produção, todos os processos constituídos no TRT são de guarda permanente.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos. Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

Para que o trabalho em equipe seja eficiente e eficaz, é necessário que seus membros tenham competências de integração, criem regras de convivência, não imponham limites e busquem o alcance das metas.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos. Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

O fundo de comércio, por ser um bem intangível ou incorpóreo, independentemente do valor pelo qual possa ter sido adquirido, não é passível de registro no ativo de seu detentor, não integrando o patrimônio contábil.

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.

Considere que atualmente o TRT tem todas as suas vagas ocupadas e que compareceram para uma reunião do Tribunal Pleno o presidente e outros sete magistrados. Nessa situação, o Tribunal Pleno não poderá deliberar, em virtude da falta de quorum.

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes. Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

Se as medidas dos lados do retângulo da base são 3 m e 5 m, então o volume da sala é superior a 44 m³.

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens. Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

O texto apresenta argumentos que explicam por que a informática é inadequada para utilização em certos atos processuais próprios da justiça do trabalho.

Por suas posições radicais, Arafat jamais encontrou interlocutor em Israel.

O Oriente Médio é uma das mais explosivas regiões do mundo contemporâneo, na qual se mesclam interesses econômicos (petróleo, sobretudo) e profundas diferenças culturaisreligiosas.

Se a equipe for formada escolhendo-se as pessoas de maneira aleatória, então a probabilidade de que essa equipe contenha pelo menos uma pessoa de nível fundamental será inferior a 0,55.